Em sessão fraca, vereadores deliberaram apenas quatro requerimentos e votaram três projetos. Entre os assuntos, estava o projeto de Lei do Executivo que dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Guarulhos e revoga dispositivos da Lei nº 4665/94, as Leis números 4901/97, 5186/98 e o Decreto nº 19906/97.
"Nós temos uma grande responsabilidade porque lidamos com vidas. O nosso trabalho é de dedicação exclusiva e mesmo assim o número de conselhos e conselheiros na cidade é inferior a demanda", afirmou a conselheira Kely Rosalia de Souza
Os vereadores Luiza Cordeiro (PC do B), Jonas Dias (PT), Geraldo Celestino (PSDB) e Novinho Brasil (PTN) demonstraram apoio às mudanças solicitadas pelos conselheiros. "Sabemos o trabalho que o Conselho Tutelar faz nessa cidade. Temos muitos jovens perdidos, problemas de pais e mães que não cuidam dos filhos como devem e o conselho precisa ter melhor infraestrutura e condições de trabalho. A prefeitura tem que investir mais e dar mais recursos para esses profissionais", afirmou Romildo Santos (PSDB).
O Conselho Tutelar é um órgão que delibera políticas públicas em favor da criança e do adolescente e é formado por representantes da sociedade civil e do poder público. Atualmente a cidade possui cinco unidades, sendo no Centro, Cumbica, São João, Taboão e Pimentas, e conta com 25 conselheiros eleitos em votação em julho deste ano. O projeto foi aprovado para a Ordem do Dia da próxima sessão.
Vereador questiona numeração irregular
Os parlamentares também repercutiram o requerimento, do vereador Paulo Roberto Cecchinato (DEM), que solicita informações sobre o número de inscrição cadastral da Rua Altamira, no Jardim Paraíso.
O vereador Paulo Sérgio (PR) explicou que não existe uma inscrição cadastral da rua e sim dos imóveis situados naquele logradouro. Para os vereadores a falta de ordem na numeração das casas nos bairros da cidade traz transtornos a população.
"Há várias situações onde o SAMU foi acionado, mas não conseguiu localizar o endereço. Há um clamor muito grande de toda a população da cidade, sobretudo na periferia, para que se regularize a numeração das residências", afirmou Eduardo Carneiro (PSDB).
A prefeitura disponibiliza na internet o Achar Fácil on-line, onde o cidadão pode solicitar a atribuição de numeração oficial, além da revisão da numeração e a anotação da numeração oficial do imóvel no carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
