Para a Sessão Ordinária desta quinta-feira (24) estão pautados 146 itens no Grande Expediente. Destes 104 são referentes a pedidos de informação, protocolados, em sua maioria, pelos parlamentares, a respeito de serviços executados pelo Executivo.
Os outros estão divididos em quatro decretos legislativos e 38 projetos de projetos de Lei. Destaque para o PL 4156/2015, de autoria do Executivo, que altera o regime de contratação dos servidores do município, ou seja, dispõe sobre o Regime Jurídico Único Estatutário dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica, Fundacional e da Câmara Municipal do Município de Guarulhos
Ainda no Grande Expediente deve ser apreciado o projeto apresentado pelo parlamentar Lércio Sandes (PMN), que tem a intenção de alterar o artigo 154 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarulhos (resolução 399/2009), no sentido de possibilitar a realização da Sessão Ordinária no período noturno, a partir das 19h.
Na Ordem do Dia estão pautadas 17 proposituras, sendo que apenas 10 delas podem ser deliberadas, uma vez que são as únicas que possuem parecer das Comissões Técnicas Permanentes. Em primeira votação e discussão o projeto de Lei 2471/2013, de autoria do vereador Toninho da Farmácia (PRP), que pretende criar medidas que visem coibir os efeitos causados pela poluição industrial no âmbito no município .
Também em primeira votação encontra-se o PL 7362/2013 de autoria do vereador Luiz Matogrosso (PP) que institui o Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar de Animais – PROPET e cria o Núcleo de Proteção e Bem-Estar de Animais
Uma das proposituras que deve ser analisada em segunda e última votação é o PL 1856/2015, proposto pelo vereador Marcelo Seminaldo (PT), que pretende reconhecer como de Utilidade Pública a Associação Casa de Convivência Nossa Senhora Rainha da Paz.
Confira a pauta completa em: http://bit.ly/1KQkweQ
