Depois de permanecer duas semanas sem realizar sessões ordinárias ou ter os trabalhos encerrados devido ao movimento dos servidores públicos municipais, a Câmara Municipal deverá retomar os trabalhos em plenário na tarde desta terça-feira, dia 13. A Ordem do Dia tem prevista a votação de 16 itens com parecer das Comissões Técnicas Permanentes. Entre os quais, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município 2017/2015, que trata do orçamento impositivo, em primeira discussão. Este dispositivo, assinado por vários vereadores, torna obrigatório o pagamento de emendas parlamentares, recurso muito utilizado pelos parlamentares para a execução de benfeitorias nas comunidades às quais estão mais afeitos.
A pauta do Grande Expediente tem 140 itens para deliberação dos vereadores, destacando, entre os 54 projetos de Lei e de Decreto Legislativo, o PL 3320, também assinado por vários parlamentares, que altera o § 1º do artigo 213 da Lei 3573/1990, que trata do Código de Posturas, em relação à propaganda eleitoral. Neste caso, a proposta inclui a proibição do uso de carros de som durante as campanhas. Os demais 86 itens dizem respeito a Requerimentos solicitando do Executivo informações relativas a assuntos como implantação de academia popular, iluminação pública, limpeza de córrego e abastecimento de água.
Confira a pauta completa da sessão: http://bit.ly/1G3eqrg
