A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que estuda a legalidade do aterro Klabin realizou uma reunião nesta quarta-feira (17) com o secretário de Assuntos Jurídicos Jorge Carniti, representantes da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e também um representante da concessionária Nova Dutra. Participaram da reunião os parlamentares: Heleno Metalúrgico (PDT), Laércio Sandes (PMN), Rogério dos Santos (PSD), Novinho Brasil (PTN), Geraldo Celestino (PSDB), Guti (PSB) e Luiz Matogrosso (PP).
O gerente da Agência Ambiental de Guarulhos da Cetesb Rafael Okamoto explicou que a instituição deu licenças de operação a título precário para o Aterro Klabin. “Essas são licenças com prazos de validade curtos para que a gente pudesse avaliar periodicamente como o aterro estava se desenvolvendo no local e se as exigências técnicas estavam sendo cumpridas”, disse.
Rafael Okamoto afirmou que chegou um momento em que a Cetesb não renovou mais a licença e indeferiu a concessão da licença de operação porque a empresa não estava cumprindo as exigências estabelecidas pela Cetesb. “Atualmente, o aterro está com funcionamento ilegal perante a Cetesb, mas operando diante de uma liminar judicial”, falou.
O secretário Jorge Carniti explicou que o aterro está funcionando com base na liminar. “A liminar concedida para a continuidade dos trabalhos nos deixa sem a possibilidade de qualquer outra atitude, pois dá o direito de continuar os trabalhos no aterro Klabin”, destacou.
Jorge Carniti disse que, antes da liminar, a Prefeitura tomou atitudes administrativas que geraram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Segundo ele, o TAC foi assinado entre a Prefeitura e a Klabin e vinha sendo cumprido. “No entanto, quando a Prefeitura propôs a judicialização deste TAC, nós tivemos uma decisão favorável para a Prefeitura em primeira instância, em seguida, a empresa recorreu e o TJ suspendeu essa medida, determinando que um perito judicial fizesse uma vistoria na área para dizer se o TAC estava ou não sendo cumprido”, explicou. Ainda de acordo com Carniti, a Secretaria aguarda a manifestação do perito em relação ao cumprimento do TAC.
Assim que terminaram a reunião, os parlamentares decidiram fazer uma diligência até o aterro Klabin para verificar a situação do local. O relator da CEI Dr. Laércio Sandes afirmou que a Comissão identificou que há irregularidades grandes no aterro. “Percebemos que os resíduos alocados estão avançando próximo à Rodovia Ayrton Senna. Acreditamos que é preciso de providências por parte do Poder Judiciário”, ressaltou.
O presidente da CEI Heleno Metalúrgico disse que a Comissão pretende chamar o perito judicial para ouvi-lo e dar continuidade ao processo de investigação da CEI. Ele também destacou que marcará outra reunião com os parlamentares da Comissão para decidir quais encaminhamentos serão feitos e que quer envolver todos os vereadores da Câmara nessa questão para unir forças com a Comissão. O parlamentar destacou ainda que a Comissão entende que o aterro deve ser embargado.
O parlamentar Guti disse que a Comissão de Meio Ambiente, na qual é presidente, irá colaborar no que for necessário com a CEI para apurar as irregularidades do aterro.
A bióloga Adriana Coutinho, que é agente técnica parlamentar da Comissão de Meio Ambiente, participou da diligência e afirmou que é possível verificar que não houve cumprimento do TAC. “Observamos que houve uma grande supressão de vegetação na área.
Em relação aos resíduos, a gente observa que o aterro não apresenta um plano de gerenciamento de resíduos e tem apenas um catador autônomo que não consegue dar conta do gerenciamento e deposição final dos resíduos desse empreendimento”, destacou.
