A Comissão de Direitos Humanos, composta pelos parlamentares Lamé (PMDB), Toninho da Farmácia (PSD) e Marcelo Seminaldo (PT), realizou sua reunião ordinária na manhã desta quinta-feira (16). Entre os itens analisados, destaque para o parecer contrário ao PL 197/2015, de Dr. Alexandre Dentista (PSDC), determinando que a Prefeitura disponibilize transporte, por meio de uma tarifa social, para atender as entidades religiosas da cidade.
O vereador Lamé é presidente da Comissão e explicou que o parecer foi contrário porque o projeto se volta para determinadas entidades religiosas. “O projeto não é genérico a toda sociedade. E nós entendemos que o Estado é laico, como a Constituição Federal define. Nesse sentido, a Comissão entendeu que o voto deveria ser contrário”, disse Lamé.
A Comissão decidiu dar parecer favorável aos projetos:
• PL 183/2015, de Dr. Alexandre Dentista, determinando que a Prefeitura disponibilize transportes, por meio de uma tarifa social, aos familiares carentes para os cortejos fúnebres nos cemitérios públicos.
• PL 445/2015, de Maurício Brinquinho (PT), que estipula alguns requisitos para imóveis de programas habitacionais construídos na cidade sob a responsabilidade do Poder Executivo Municipal.
• PL 885/2015, de Guti (PSB) e Pastor Anistaldo (PSC), que institui o dia 15 de março como Dia Municipal de Combate à Corrupção.
