O secretário de Justiça João Carlos Pannocchia apresentou o orçamento durante audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na Câmara de Guarulhos, na última sexta-feira (2). O orçamento para 2018 é de aproximadamente R$ 10 milhões; entretanto, não inclui despesas com folha de pagamento, cuja remuneração está sob a responsabilidade da Secretaria de Gestão. Os gastos incluem a cobertura de sistemas informatizados; aluguéis da Secretaria e de dez equipamentos do judiciário, que entram na mesma conta; custas judiciais e peritos judiciais, cujo valor é incerto porque cada um se desenvolve de formas diferentes. Segundo Pannocchia, o resultado compensa o investimento. “O jurídico custa para a Prefeitura mais de R$800 mil por mês, mas a recuperação de ativos devolve cerca de R$ 13 milhões mensais aos cofres públicos, o que deixa a Secretaria no azul.”
A insuficiência de receitas fez o governo adotar medidas de contingenciamento, entre elas estão ações de revisão e cancelamento de contratos de locação: secretarias que funcionavam em prédios alugados foram realocadas em equipamentos próprios da Prefeitura. A controladoria mudou para o prédio do jurídico; com isso, foi cancelado um contrato de locação de R$30 mil mensais. Na Secretaria o valor do aluguel também foi renegociado e baixou R$50 mil reais. Além disso, um equipamento da Secretaria de Saúde vai ocupar o térreo da Secretaria de Justiça, o que cancelará um contrato de locação de mais de R$ 19 mil mensais. A economia chega a R$100 mil por mês e R$1,2 milhão por ano. “Estamos tentando sair do atoleiro”, justificou Pannocchia.
O número de servidores também foi reduzido. No ano anterior, a Secretaria contava com 274 funcionários, dos quais 66 eram comissionados. Na gestão atual são 161 servidores, 81 procuradores e quatro comissionados. Todavia, a demanda de trabalho continua alta: são 2.500 processos por procurador, 143 mil executivos fiscais e 261 Ações Civis Públicas por descumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta sobre desocupação de áreas de risco, invasão de Áreas de Proteção Ambiental, criação de loteamentos clandestinos, etc.
