O prefeito Guti (PSB) fez uma transmissão ao vivo na tarde deste sábado para esclarecer a população sobre Projeto de Lei encaminhado à Câmara sobre concessão de espaços públicos para a iniciativa privada prestar serviços. “Tem uma meia dúzia de petistas irresponsáveis que estão espalhando mentiras para a população dizendo que nós queremos cobrar para entrar nos espaços públicos. Não é verdade. Ninguém vai pagar ingressos. Não acreditem nisso”, declarou o prefeito, dentro do Parque Fracalanza, cenário escolhido para realizar a transmissão.
Guti informou ainda que irá fazer um instrumento público, reconhecido em cartório para combater essas mentiras. “São esses mesmos petistas que destruíram nossa cidade ao longo desses 16 anos que estão espalhando as mentiras”. O prefeito explicou como funcionarão as concessões de espaços públicos, que nada tem a ver com privatização.
“As empresas que tiverem a concessão de explorar um restaurante através de um processo legal vão ter que pagar uma quantia para o município, que vai ajudar a custear os parques públicos”. Segundo ele, isso vai gerar mais emprego e renda parda a população. “Através de novas oportunidades, com inteligência, vamos trazer mais divisas para o município”, explicou.
Entenda o projeto
O Projeto de Lei 4.865/17, de autoria do Executivo Municipal e que tramita na Câmara, defende a concessão e permissão de serviços e instalações públicas, por meio do incremento de atividades econômicas nos espaços públicos, trazendo recursos do capital privado para a administração dos serviços.
O Projeto favorece a exploração comercial e a atuação da iniciativa privada em terminais de ônibus, ciclovias, parques, cemitérios, entre outros, em atividades que não são priorizadas pelo poder público. A concessão permite que investidores criem estabelecimentos dentro dos equipamentos de uso comum, como lanchonetes, lojas e lotéricas, a fim de oferecer serviços de maior qualidade à população.
Diferente do que alguns grupos pregam nas redes sociais, por interesses políticos e partidários, não existe a demissão de funcionários públicos, já que se tratam de serviços em que a cidade possui carência de funcionalismo. Também não existe qualquer terceirização de serviços. Trata-se da concessão de espaços para prestação de serviços. Isso significa que tal medida será aplicada para suprir a deficiência que a cidade possui, a fim de fomentar o atendimento oferecido e impulsionar a demanda do município, o que já acontece no recolhimento do lixo e transporte público, por exemplo.
Após a aprovação do projeto, as concessões serão precedidas de estudos de viabilidade e audiências públicas para aprofundamento dos debates junto a sociedade buscando sempre a melhora na entrega de políticas públicas. A regulamentação dos processos de concessão e PPPs (Parcerias Público Privadas) respeitarão, como já ocorre, a legislação federal específica e todas leis municipais e decretos existentes .
