Depois da tumultuada sessão da Comissão Mista de Orçamento (CMO) que aprovou, na terça-feira, 18, o projeto que flexibiliza a meta do superávit primário, o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), vai cancelar o resultado da votação de ontem no colegiado e convocará uma nova reunião para as 15 horas desta quarta-feira, 19, quando a matéria será novamente debatida.
Ontem, a oposição acusou a base aliada de “tratorar” os adversários para conseguir passar a matéria no colegiado. Apesar de admitir que não há chances de reverter o resultado diante da maioria governista, a oposição comemorou o recuo da base do governo. “Não deixa de ser uma vitória da sociedade brasileira, que não concorda com a decisão do governo”, afirmou o líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy (BA).
Para o Planalto, interessa um acordo com os oposicionistas para evitar que PSDB, DEM e PPS recorram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a sessão. Uma batalha judicial poderia se estender e colocar em risco a aprovação da matéria até o final do ano.
A sessão será retomada com a leitura do relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Segundo o texto que o Planalto quer ver aprovado, o limite máximo de abatimento da meta fiscal com despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com desonerações tributárias será revogado. Com isso, a equipe econômica não vai mais ficar obrigada a cumprir um resultado mínimo do governo central de R$ 49 bilhões e haverá brecha, inclusive, para que a meta do superávit primário seja considerada cumprida mesmo em caso de déficit fiscal.
“A sessão foi muito tumultuada ontem e ninguém quer radicalizar aqui com a oposição”, afirmou o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE). “Se não vai virar um clima de guerra aqui e ninguém quer isso”.
Dessa forma, o plenário do Congresso Nacional só deve se reunir para apreciar os vetos presidenciais que trancam a pauta e o próprio projeto que altera as regras da política fiscal na próxima terça-feira, 25.
