O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, lamentou a declaração do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que Estados e municípios não estarão incluídos no relatório da reforma da Previdência. O relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), vai apresentar o texto na quinta-feira, 13.
Segundo Salto, “o problema fiscal dos Estados e municípios é mais sério que o da União”. “Eles têm menos instrumentos para fazer frente à crise econômica, que afeta a geração de receitas. Além disso, a economia política dificulta passar reformas específicas nesta ou naquela localidade”, escreveu o economista em sua conta no Twitter.
A retirada dos Estados do relatório representa, na visão de Salto, a perda de uma “oportunidade de ouro para endereçar uma mudança estrutural nas contas públicas”. Ele lembrou que o déficit atuarial dos Estados está em mais de R$ 5 trilhões e que apenas quatro das 27 unidades federativas têm superávit financeiro. “O federalismo fiscal brasileiro é complexo e o poder de arbitragem está em Brasília. Os Estados estarão encrencados se não conseguirem se manter na PEC.”
Ao anunciar a exclusão de Estados e municípios do relatório de Moreira, Maia manteve a expectativa de reversão do cenário atual. “Temos até julho para construir acordo para que eles (Estados e municípios) sejam reincluídos”, disse o presidente da Câmara.
Para o economista do IFI, a esperança que resta vem do Congresso. “Espero, pessoalmente, que isso seja revertido no plenário”.
