A renegociação das dívidas dos Estados a partir de 2016, que ampliou os prazos de pagamento e criou uma carência para as parcelas mensais, agravou um movimento em que as mensalidades pagas não têm sido suficientes nem mesmo para arcar com o valor de juros e correções monetárias. Com isso, desde aquele ano, o estoque da dívida cresceu 12% e atingiu, no fim de 2018, R$ 547 bilhões. E, para o Tesouro, o fenômeno deve continuar a ocorrer.
Relatório divulgado nesta quarta-feira, 12, pelo Tesouro Nacional mostra que esse movimento – de juros superiores à amortização efetiva da dívida – acontece pelo menos desde 2014, mas piorou desde 2016. Em 2014, os pagamentos feitos pelos Estados, de R$ 31 bilhões, corresponderam a 75% da conta total de juros e atualização, de R$ 43 bilhões. Em 2018, o total pago (R$ 19 bilhões) representou 34% do total de juros (R$ 55 bilhões).
“Esse comportamento, ao menos até 2015, se devia aos mecanismos de amortização próprios dos programas (Tabela Price, por exemplo) e à maturidade das dívidas. A partir de 2016, todavia, com a ampliação dos prazos de pagamento introduzida pela LC nº 156/2017, a prevalência dos juros sobre a amortização deve se prolongar” explica o Tesouro.
Em 2016, vários Estados obtiveram no Supremo Tribunal Federal (STF) mandados de segurança que os permitiram calcular as mensalidades da forma que entendessem correta sem que a União executasse as garantias contratuais para casos de inadimplência. Pressionado, o governo federal negociou um acordo com os Estados que ampliou os prazos originais de pagamento das dívidas em 240 meses, parcelou os valores que não foram pagos em razão das liminares obtidas na Justiça e criou uma carência entre julho de 2016 e julho de 2018, com diminuição gradual do desconto obtido sobre as parcelas. Os valores descontados foram incorporados ao principal da dívida.
Segundo o Tesouro, o total de impacto no fluxo de caixa da União com o acordo, transformado na Lei Complementar 156/2016, foi de R$ 18,4 bilhões em 2017 e de R$ 13,7 bilhões em 2018.
A secretaria destaca ainda que, com a entrada em vigor do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), criado para Estados em profunda crise fiscal e que suspende os pagamentos relativos a todas as dívidas administradas pelo Tesouro, pode piorar esse quadro. Além de não receber os valores da dívida desses Estados – até agora apenas o Rio de Janeiro aderiu ao RRF – a União também tem que realizar os pagamentos de empréstimos desses governo contratados junto a bancos e órgãos multilaterais. Até o fim de 2018, apenas o Rio de Janeiro deixou de pagar R$ 24,2 bilhões à União.
