O presidente Michel Temer prometeu, nesta quarta-feira, 22, a governadores e prefeitos aumentar o repasse de recursos do Orçamento em troca de uma articulação política mais forte para a aprovação da reforma da Previdência. Aos Estados, ele garantiu uma compensação pelas perdas com a Lei Kandir que, em 1996, isentou de ICMS as exportações. Aos prefeitos, o presidente disse que vai liberar, em dezembro, uma verba extra de R$ 2 bilhões.
Temer teve ontem um dia intenso. Começou negociando apoio do PSDB, com o senador Aécio Neves. Reuniu governadores para um almoço no Alvorada. Na posse do novo ministro das Cidades, Alexandre Baldy, fez um novo apelo pela aprovação da reforma. À tarde, encontrou prefeitos e, à noite, jantou com lideranças políticas. O governo corre contra o tempo para que a reforma passe pela Câmara até 15 de dezembro. Para aprovar o novo texto, precisa de 308 votos. A ideia é que governadores e prefeitos busquem apoio com parlamentares de suas bases eleitorais.
O agrado prometido por Temer aos Estados virá por meio de um fundo, o Fex, que já existe e serve para compensar governos estaduais pela receita perdida com a Lei Kandir. As regras de compensação nunca foram estabelecidas e os repasses a esse fundo são negociados anualmente – o que é sempre motivo de divergências. No Orçamento de 2018, o valor previsto para esse fim é de R$ 1,9 bilhão. Os Estados reivindicam, ainda, o repasse anual de R$ 39 bilhões, para recompor perdas da desoneração do ICMS nos últimos dez anos e fixar um cronograma de ressarcimento para o futuro.
A proposta está em discussão no Congresso. O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), disse que a base aliada vai articular urgência para a votação da proposta. “O Romero (Jucá, líder do governo no Senado) e o Henrique (Meirelles, ministro da Fazenda) ficaram de ver o valor.”
Meirelles disse que vai examinar o pedido de aumento do Fex, mas alertou que é preciso garantir o cumprimento da meta fiscal em 2017 e 2018. Ele considerou “normal demandas nessa hora”, mas afirmou que não é viável compensar os Estados em R$ 39 bilhões. O acerto do passivo da desoneração da Lei Kandir poderá envolver abatimento da dívida dos Estados com a União, segundo o coordenador dos secretários de Fazenda no Conselho de Política Fazendária, André Horta, secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte. O tema será discutido hoje pelo conselho.
Aos prefeitos, Temer prometeu liberar recursos por meio de medida provisória, com os mesmos critérios dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios. “O presidente foi sensível. A área econômica é que não concordava com o repasse”, disse Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
