A Câmara Municipal de São Paulo já discute um projeto de lei que propõe uma ampla reforma no sistema previdenciário da Prefeitura. Elaborada ainda durante a gestão Fernando Haddad (PT), mas considerada importante também pela atual, a proposta estabelece um valor máximo para o pagamento de aposentadorias aos servidores públicos municipais e um plano de previdência privada como condição para a concessão do benefício no valor integral do salário.
A medida visa a reduzir o déficit do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo (Iprem), que arrecada cerca da metade do que gasta. A diferença, que precisa ser suplementada pelo Tesouro Municipal todos os anos, passa hoje de R$ 3,5 bilhões, valor semelhante ao que o Município tem para fazer investimentos na cidade, como construir creches, hospitais ou recapear ruas e avenidas.
Mudanças
Com a decisão do presidente Michel Temer, de retirar servidores estaduais e municipais da proposta que muda as regras da aposentadoria em todo o País, caberá aos Estados e municípios definir suas próprias reformas. Ontem, o prefeito João Doria (PSDB) afirmou que determinou a criação de um grupo de trabalho para estudar o impacto da decisão e demonstrou preocupação com o assunto. “É uma surpresa evidentemente”, disse o prefeito. “Eu apoio a reforma previdenciária. Mas entrega para os municípios e os Estados um grande problema. Agora nós temos que nos organizar. Vamos analisar quais são as consequências e a profundidade disso e definir a nossa reação, o que vamos fazer”, completou.
Projeto
A intenção da base aliada era apenas tratar desse assunto após a concretização da reforma previdenciária federal. Nesta quarta-feira, 22, porém, o tema já foi abordado pelos parlamentares.
A justificativa da reforma é preservar as contas públicas. A capital ganha cerca de 6 mil novos aposentados por ano e uma estimativa oficial do Iprem diz que o déficit na Previdência vai crescer, em média, R$ 358 milhões por ano até 2020. Uma projeção feita pela Caixa Econômica Federal em 2013 apontou que, se o sistema não mudar, em 75 anos o déficit acumulado será de R$ 84,5 bilhões – quase duas vezes a soma de toda a arrecadação anual do Município.
Aderindo ao plano, as normas mudam: além da parcela de 11% do contribuinte e de 22% da Prefeitura, com base agora no teto no INSS, o servidor precisaria dar uma porcentagem extra, sobre o valor excedente ao teto e a Prefeitura complementar com um limite de 8,5% da parcela acima do limite.
Para alcançar o objetivo, o Iprem calcula que 45% dos servidores de São Paulo teriam de optar pelo plano privado complementar. A gestão do fundo seria feita pelo setor privado, contratado por licitação pública. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
