A hidrelétrica Santo Antônio, construída no Rio Madeira, em Porto Velho (RO), pediu à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que autorize o ressarcimento de R$ 131,6 milhões para a usina, por conta de pagamentos feitos em duplicidade em relação a PIS e Cofins.
Segundo a concessionária Santo Antônio Energia (SAE), dona da hidrelétrica, houve cobrança duplicada de taxas relacionadas aos serviços de transmissão de energia. Desde 2007, afirma a empresa, todo os custos e impostos incluídos na Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) tinham como premissa a receita anual que é aferida pela concessionária.
Em 2008, acordo com a companhia, mudanças na cobrança da tarifa de transmissão fizeram com que a cobrança dos tributos passassem a ter tratamento por fora das receitas anuais aferidas pela empresa. “Como consequência, a SAE está arcando com PIS/Cofins em duplicidade”, declarou a concessionária à agência.
Ao considerar os valores pagos entre março de 2012, quando iniciou a operação da usina, e dezembro de 2016, o pagamento feito a mais é calculado pela empresa em R$ 108 milhões, valor que, a preços corrigidos, chegaria a R$ 131,6 milhões.
A Superintendência de Gestão Tarifária da Aneel analisou o pedido da SAE e rejeitou seus argumentos. “Conclui-se que não há duplicidade de pagamento de PIS/Cofins para a hidrelétrica Santo Antônio”, declarou a área técnica da agência.
O caso será analisado pela procuradoria da Aneel, para depois ser levado à votação pela diretoria colegiada da agência.
O pagamento do uso do sistema de transmissão é feito por meio da aplicação das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão. Essas tarifas são reajustadas anualmente no mesmo período em que ocorrem os reajustes da Receita Anual Permitida (RAP) das concessionárias de transmissão.
