O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, continua nesta quarta-feira, 8, a série de encontros com bancadas da base de apoio ao governo na Câmara dos Deputados para esclarecer dúvidas sobre a Proposta de Emenda Constitucional 287, da Reforma da Previdência. Após reunião na terça à noite com os parlamentares do PMDB, o ministro faz apresentação agora aos deputados do PSD. Ainda nesta quarta, Meirelles terá agenda com os deputados do PRB e do PP.
Na primeira reunião do dia, o ministro repetiu os argumentos apresentados na terça, destacando a necessidade de se fazer uma reforma completa, da maneira como foi proposta pelo governo. O ministro foi enfático ao defender o texto enviado ao Congresso no fim do ano passado, contra eventuais retiradas de artigos pelos parlamentares para tornarem a reforma mais fácil de ser aprovada.
“Não há dúvida de que o mais fácil é não fazer nada, mas isso tem consequências. Uma reforma da previdência muito diluída para não criar resistências não resolve o problema. Se não for para fazer uma reforma completa, é melhor não fazer nada”, afirmou.
Para o ministro, o governo só poderá aumentar os gastos com Saúde e Educação se o problema do déficit da Previdência for corrigido. “Vamos ser claros aqui, o governo não fabrica dinheiro, até mesmo porque isso gera hiperinflação. Nós temos que equilibrar as finanças públicas”, acrescentou.
Meirelles voltou a apresentar dados sobre o aumento das despesas do governo federal nas últimas três décadas, com ênfase para a escalada dos gastos com a Previdência Social, que correspondem hoje a 13% do PIB, considerando os regimes geral e próprio. Ele também chamou atenção para a importância da Previdência Rural, cuja regras de contribuição serão alteradas pela reforma. “Há um déficit enorme e crescente na modalidade rural”, afirmou.
Alerta
O ministro da Fazenda avaliou também que o risco país do Brasil caiu de maneira significativa após o governo ter anunciado e implementado reformas como o Teto de Gastos e a Reforma da Previdência. “O risco país caiu de 500 pontos para menos de 200 pontos. O risco caiu fortemente e taxa de juros começou a cair, assim como a inflação”, afirmou.
Para o ministro, apesar da maior recessão da história do País, a atividade econômica começou a se recuperar no começo deste ano. “O Brasil já voltou a crescer em 2017 e esses números vão aparecer devagar. Agora já estamos em uma linha positiva”, alegou.
Ao defender a Reforma da Previdência, Meirelles voltou a argumentar que, se a escalada das despesas com as aposentadorias continuar no ritmo atual, o governo não conseguirá cumprir o teto de gastos aprovado no ano passado para as próximas duas décadas.
O ministro voltou a classificar regimes facilitados de aposentadoria como “pseudo generosidades” que, ao longo do tempo, reduzem a capacidade de investimento do País. “A Reforma da Previdência não é uma opção, é uma necessidade”, enfatizou.
Meirelles ainda citou o Regime de Recuperação Fiscal proposto para o Rio de Janeiro, que inclui, entre outras várias medidas, o aumento da contribuição previdência para os servidores fluminenses. “Temos que evitar que o País e outros Estados cheguem à situação que chegou o Rio de Janeiro”, concluiu.
