O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu nesta quarta-feira, 28, que os senadores alterem a proposta de reforma trabalhista em discussão no Senado. Segundo ele, não é possível que a Casa apenas chancele o projeto aprovado na Câmara, como quer o governo, para evitar que a matéria tenha que ser novamente votada pelos deputados.
O petista apresentou voto em separado pela rejeição da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Seu argumento principal é que a proposta fere a Carta Magna ao alterar artigos que garantem direitos dos trabalhadores. “Podemos dizer que os direitos sociais, expressos em vários pontos da Constituição, se apresentam como a pedra angular desse projeto de sociedade”, afirmou Paim.
Seu parecer pela rejeição do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado foi aprovado na semana passada. Isso, no entanto, não impediu que o projeto continuasse a tramitar na Casa e, mesmo que rejeitada na CCJ, a proposta deve ser analisada pelo plenário.
“O projeto – originado por um governo a que falta qualquer legitimidade, aprofundado e agravado na calada da noite, sabe-se lá por conta de quais interesses inconfessáveis – é claramente um projeto retrógrado, baseado em uma concepção estreita e infeliz de sociedade e que, em decorrência, deve ser rejeitado”, disse o petista ao ler seu voto na CCJ, de 86 páginas.
Além de Paim, apresentaram votos em separado os senadores Eduardo Braga (PMDB-AM), Lídice da Mata (PSB-BA), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lasier Martins (PSD-RS) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A expectativa é que a apresentação dos votos em separado vá até as 16 horas. Depois, os senadores devem votar se aprovam a proposta.
