Em uma reviravolta nas negociações, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o relatório preliminar do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 um dia antes do previsto. O documento fixa como meta fiscal para o ano que vem um déficit primário de R$ 129 bilhões. Para garantir o cumprimento do apertado cronograma de tramitação, o relator da proposta, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), precisou acenar até o último minuto com concessões aos parlamentares, que pediam mais espaço para emendas individuais.
As despesas previstas em emendas parlamentares são um importante “marketing” político para deputados e senadores perante suas bases eleitorais. Nesta fase da LDO, as emendas servem para fixar as prioridades e metas do Orçamento do ano seguinte, enquanto a alocação efetiva dos recursos (quanto será destinado a cada programa) é feita na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Vários deputados da oposição haviam apresentado sugestões de modificação na LDO justamente para ampliar o número de emendas disponíveis para cada um dos congressistas. Pestana já havia sinalizado com aumento de uma para duas emendas individuais – um aceno importante para vencer a obstrução da oposição e selar o acordo para aprovar hoje o parecer preliminar da proposta.
Mas a insatisfação continuou e partia tanto da base quanto da oposição. Alguns deputados e senadores pediam de três a cinco emendas individuais por parlamentar. “Não adianta fazer uma penca de falsas prioridades, a gente vai estar enganando a si mesmo e à própria sociedade”, advertiu o relator, citando o “déficit pornográfico” previsto para o ano que vem.
A pressão foi grande, e parlamentares contrários ao governo que haviam defendido o entendimento para que a votação do relatório preliminar ocorresse ainda hoje começaram a questionar Pestana. Com isso, o relator acabou cedendo e assentiu em uma segunda ampliação no número de emendas para que os deputados e senadores possam estabelecer prioridades e metas de despesas que contemplem suas bases eleitorais.
O acerto foi comemorado pelos presentes à CMO, que inclusive bateram palmas, e abriu espaço para a aprovação simbólica do parecer na comissão. Antes, ele já havia passado a prever duas emendas por comissão permanente da Câmara ou do Senado (antes era possível apenas uma) e mais duas para cada uma das sete comissões mistas (que antes não estavam previstas). O relator também já tinha ampliado o número de emendas de bancada estadual para duas impositivas e uma de execução discricionária (antes eram duas no máximo).
Agora, Pestana tem até o dia 10 de julho para apresentar o relatório final da LDO. A proposta é votar o texto no plenário do Congresso Nacional até 14 de julho, dentro do prazo regimental.
