Com o governo buscando recuperar receitas em todas as frentes, o Ministério do Planejamento também terá o seu Refis. A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) anunciou o lançamento de um programa de renegociação de dívidas para recuperar os débitos de usuários de imóveis da União. A expectativa da pasta é receber pelo menos R$ 100 milhões em taxas já vencidas referentes a ocupação, foro, laudêmios, entre outros.
“Estamos oferecendo facilidades e melhores condições para que nossos usuários regularizem sua situação. É uma ótima oportunidade para que os devedores quitem suas dívidas”, afirmou o secretário do Patrimônio da União, Sidrack Correia, por meio de nota.
Para isso, a SPU está oferecendo um desconto de 50% nas multa de mora para as dívidas vencidas até 31 de dezembro do ano passado, desde que os débitos sejam quitados de uma só vez até o fim deste ano. A condição não vale para os calotes já inscritos na dívida ativa.
Quem não puder realizar o pagamento à vista poderá parcelá-lo em até 60 meses, mas sem abatimento na multa. Essa renegociação começa em 1º de agosto e deverá ser feita diretamente com a Superintendência do Patrimônio da União em cada Estado.
De acordo com o Planejamento, a estimativa é de que inadimplência de taxas patrimoniais chegue a 30% dos 180 mil imóveis da União que estão ocupados por particulares. Mais da metade desses bens estão localizados no Rio de Janeiro, seguido por Espírito Santo, Pernambuco, São Paulo, Bahia e Santa Catarina.
A legislação já prevê a isenção de taxas para os ocupantes com renda familiar inferior a cinco salários mínimos, que usam o imóvel para fins residenciais, e não possuem outro imóvel.
Ferrovias
O Refis do Planejamento também incluirá os débitos dos contratos de imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal S.A (RFFSA). Nesses casos, a renegociação prevê o parcelamento em até 120 meses. Quem pagar à vista terá descontos de 25% a 65%. Para o pagamento parcelado, os descontos variam de 20% a 60%.
“Caso não quitem suas dívidas, os usuários de imóveis da União podem ter seus nomes inscritos no Cadastro de Inadimplentes ou perder o direito ao uso do imóvel”, completou o ministério, na nota.
