As propostas de aprimoramento do marco legal do setor elétrico, colocadas em consulta pública nesta semana, despertam preocupação dos consumidores, diante da perspectiva de possível alta de custos, segundo o diretor presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), Carlos Faria. Ele indica que análise do texto exigirá dos consumidores de energia muita atenção para evitar ou mitigar qualquer perspectiva de aumento.
“Esse cuidado está relacionado não só à descotização das usinas hidrelétricas, que passarão a negociar livremente o valor da energia no mercado, como em face da exigência de o pequeno e médio consumidor industrial vir a migrar para o mercado livre sendo representado na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o que pode ser bastante oneroso”, explicou, por meio de nota.
Apesar de destacar essa possibilidade, Faria considerou positiva a proposta de expansão do mercado livre de energia. “Isso estimula a competição na cadeia setorial, ampliando a eficiência do sistema e, consequentemente, reduz custos”, afirmou. Ele defendeu, porém, que, além de permitir que mais consumidores acessem este segmento, é importante ampliar o estímulo a investimentos em fontes convencionais e alternativas visando ao atendimento do consumidor.
No que diz respeito à proposta de descotização das hidrelétricas mais antigas e privatização desses ativos, o dirigente elogiou a perspectiva de que parte do bônus das outorgas arrecadado pelo governo com a concessão das hidrelétricas para terceiros seja destinada ao próprio setor, tendo em vista que a sugestão governamental prevê que um terço do montante arrecadado com a operação deve ser destinado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial hoje formado fundamentalmente a partir da cobrança de encargo na tarifa. Para Faria, essa destinação tende a reduzir o peso dos encargos setoriais hoje cobertos pelos consumidores.
