Questionado insistentemente sobre como ficará a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência diante do decreto de intervenção federal na área de segurança pública do Estado do Rio, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou neste sábado, 17, que se a reestruturação previdenciária não for votada agora, será debatida nas eleições e votada depois disso.
Mesmo assim, Maia repetiu mais de uma vez que o momento é de o Legislativo analisar a intervenção no Rio. “Vamos cuidar da intervenção do Rio de Janeiro. É um ato extremo. Ele precisa ser desenvolvido para que a gente possa estar em outra agenda. Vou continuar o debate da Previdência, com votação ou sem votação”, afirmou o deputado.
Segundo Maia, há interpretações que defendem a possibilidade de votar a Previdência, mesmo com a medida tomada pelo presidente Michel Temer na sexta-feira, 16. Nessas interpretações, a intervenção da União nos Estados impediria apenas a promulgação das PECs e não sua votação.
“Minha interpretação é de que apenas não pode promulgar uma PEC. Pode até votar a PEC, se for necessária. Mas acho que a decisão final do Judiciário, se a questão for judicializada, é de que não pode votar”, afirmou Maia, após participar da reunião de Temer e alguns ministros com o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB). O presidente da Câmara ressaltou, porém, que, mesmo com essa interpretação, não colocaria o tema em votação sem uma consulta prévia ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Maia evitou comentar a possibilidade de suspender o decreto de intervenção no Rio apenas para emendar a Constituição com a reforma da Previdência. “Não vou responder sobre o que tenho dúvida”, disse o deputado, pouco antes de deixar o Palácio Guanabara, sede do governo estadual do Rio, onde houve a reunião com Temer neste sábado.
O presidente da Câmara relacionou ainda a intervenção do Rio com a crise fiscal dos Estados, que tem ligação com as despesas previdenciária. Segundo ele, o Estado do Rio precisa reorganizar suas despesas para voltar a gastar com segurança pública. Por sua vez, a Câmara tem que cumprir seu papel na reorganização das finanças públicas do País, cumprindo sua função de “observar e fiscalizar” o Executivo. “A crise é profunda com o gasto previdenciário. Não podemos parar de discutir (a reforma da) Previdência”, afirmou o deputado.
Maia também evitou comentar eventuais efeitos da intervenção no Rio sobre as eleições gerais de 2018. Segundo ele, nesse caso, ninguém está preocupado com as eleições. “Para fazer intervenção, não pode pensar em eleição”, disse o presidente da Câmara.
