O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na noite desta terça-feira, 20, após evento em Brasília, que o governo não tem como impor uma agenda aos deputados. “Não tem como se impor uma agenda à Câmara, vinda do executivo”, afirmou Maia, em referência aos 15 pontos propostos pelo governo para substituir, no Congresso, a tramitação da reforma da Previdência. Segundo o parlamentar, a pauta do governo já está na Câmara. “Não é uma pauta nova.”
Tecnicamente, enquanto a intervenção federal na área de segurança do Rio estiver em vigor, o Congresso não poderá votar qualquer proposta de emenda à Constituição (PEC), o que inclui as mudanças na Previdência. Por isso, o governo apresentou 15 pontos de interesse legislativo, que não passam por PECs, para 2018.
“O executivo já fez algumas propostas. Outras foram propostas construídas por parlamentares”, afirmou Maia. “Hoje eu vi também que o senador Eunício (Oliveira, presidente do Senado) não ficou confortável”, acrescentou.
“Porque o governo quer retirar a Previdência da frente, não dá para se criar outra pauta”, afirmou Maia. “Vamos pensar com calma. Boa parte dos temas já está tramitando na Câmara e alguns, no Senado”, acrescentou.
O presidente da Câmara afirmou que, se o desejo do governo é a construção de uma pauta nova, do ponto de vista do interesse da sociedade é preciso focar na questão fiscal. “Temos que ver que tipo de projetos podem (surgir). Temos que pensar outras agendas que possam ajudar a organizar as contas públicas”, defendeu.
Maia disse que, em 2019, há dois grandes problemas já previstos: o do cumprimento da “regra de ouro” e o teto de gastos. “A previsão já é que o teto de gastos tenha um estouro acima de R$ 20 bilhões”, citou. “Acho que tem que se pensar em algumas agendas para que se possa tratar da despesa, até porque essas agendas que estão colocadas hoje são agendas que já estão colocadas. Como disse, é um café velho e frio”, afirmou, em referência a comentário feito mais cedo a respeito dos 15 pontos propostos pelo governo.
De acordo com Maia, o Congresso deve pensar do ponto de vista do interesse público. “(Pensar) onde podemos encontrar, dentro do parlamento, da legislação, os caminhos para colaborar para que o próximo governo entre numa condição melhor do que está se projetando no momento atual”, afirmou, lembrando que não se pode nem mesmo mexer mais na regra de ouro, suspensa assim como a reforma da Previdência.
Maia participou nesta noite da posse da nova diretoria da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que terá a deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS) na presidência da entidade.
