Descontos para universidades, instituições filantrópicas, consumidores rurais, criadores de peixes, pessoas que vivem próximas a hidrelétricas e até para aquelas que moram, mais especificamente, no município de Angra dos Reis, no litoral sul do Rio de Janeiro, e dormem nas proximidades das usinas nucleares de Angra. Essas são apenas algumas das dúzias de benesses que o Congresso Nacional quer enfiar na conta de luz do consumidor de todo o País, ampliando ainda mais a carga bilionária de subsídios que já pesa sobre a energia elétrica.
A pedido do jornal O Estado de S. Paulo, o Instituto Acende Brasil, especializado no setor elétrico, fez um levantamento detalhado dos projetos de lei que tramitam no Congresso e que preveem a inclusão de novos subsídios sobre a conta de luz, custos que não têm relação alguma com a prestação de serviços de energia elétrica, mas que, segundo o Tribunal de Contas da União, já absorvem mais de R$ 4 bilhões por ano das tarifas em todo o País.
A análise mostra que, de 2013 para cá, nada mesmo que 49 projetos de lei que previam novos subsídios tramitaram no Congresso. Desses, apenas nove foram arquivados ou retirados pelo autor. Estão em plena tramitação, portanto, 40 projetos para beneficiar determinados grupos com descontos que devem ser bancados por todos.
Desses 40 projetos de lei, 22 já foram apreciados pela Comissão de Minas e Energia (CME) e apenas dois foram rejeitados, ou seja, 20 PLs estão em estágio avançado de tramitação e aptos a serem submetidos aos plenários do Congresso e, consequentemente, à sanção presidencial. Entre os 18 projetos que ainda não foram apreciados pela CME, cinco estão tramitando na Comissão.
Entre os pleitos estão descontos nas tarifas para municípios que possuem hidrelétricas em seu entorno e ampliação de benefícios para consumidores rurais, usuários de poços artesianos e aqueles que façam uso de práticas de aquicultura e irrigação, os quais já são atendidos por subsídios.
A lista infindável ainda contempla a proibição da suspensão do serviço por inadimplência e também a anistia de dívidas de consumidores. Moradores cidades com geração nuclear – Angra dos Reis é a única cidade do País que possui usina nuclear – também seriam beneficiados por descontos.
Não há mágica na conta de luz. Se alguém fica isento de pagar determinado valor, é porque outro está pagando essa conta. “Isso retrata o lado perverso que penaliza o consumidor de energia, com encarecimento na conta de luz”, diz Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil. “É alarmante verificar a quantidade de iniciativas legislativas que podem produzir um subsídio ainda mais custoso sobre o consumidor nacional.”
Auditoria realizada pelo TCU sobre os subsídios já incluídos na conta de luz da população revelou que, nos últimos cinco anos, essas gastos extras consumiram mais de R$ 17,5 bilhões.
O histórico do Congresso mostra que, em anos pós-eleição, costuma haver uma maior concentração de projetos de lei apresentados pelos parlamentares. Foi o que ocorreu em 2015, por exemplo.
Dos 40 PLs em tramitação, 13 foram apresentados em 2015, quando o setor elétrico, relembre-se, já atravessa uma de suas piores crises financeiras, resultado da crise hídrica histórica e do conturbado processo de renovação das concessões de geradores, transmissores e distribuidores de energia.
