Mesmo com a aprovação pelo Congresso da medida provisória que restringe o acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial, as despesas com esses dois benefícios vão chegar a R$ 81 bilhões em 2018, segundo estimativas do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
Para este ano, o órgão – formado por representantes do governo, dos trabalhadores e dos patrões – estima desembolsos de R$ 61 bilhões para o pagamento dos dois benefícios, o que representaria uma queda em relação aos R$ 69,3 bilhões pagos no ano passado, como consequência das novas regras. Em 2016, porém, as despesas subirão para R$ 72,2 bilhões e, no ano seguinte, R$ 75,4 bilhões.
O Senado aprovou, na terça-feira, 26, a Medida Provisória 665, que tornou mais rígidas as regras para esses benefícios trabalhistas, com o objetivo de cortar gastos públicos obrigatórios. O texto segue para sanção da presidente Dilma.
O governo teve de concordar em “abrandar” as exigências para que a MP fosse aprovada no Congresso. No início, esperava economizar até R$ 9 bilhões com as regras mais rígidas. Depois que o texto foi alterado, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, estimou em R$ 5 bilhões a economia.
Em relação ao abono, a nova regra só afeta os pagamentos feitos a partir de 2016. Uma mudança no cronograma do pagamento do benefício poderia reduzir as despesas com o benefício já neste ano, desde que o Codefat aceite postergar parte do gasto para o próximo ano.
Atualmente, os depósitos dos abonos são feitos no segundo semestre, de julho a outubro. A intenção do governo é que passem a ser feito mensalmente, de acordo com a data de aniversário do beneficiário.
Buraco
Ao auditar as contas do FAT, o Tribunal de Contas da União afirmou, no fim do ano passado, que as receitas do fundo não seriam mais suficientes para o pagamento das despesas obrigatórias. Segundo o órgão de controle, a sustentabilidade do fundo estaria “seriamente ameaçada” no curto prazo, sendo que as previsões em relação ao médio prazo seriam “ainda mais pessimistas”.
Mais de 60% das receitas do FAT vêm do PIS/Pasep – a arrecadação dos tributos somou R$ 43 bilhões no ano passado. No entanto, a desoneração da folha de pagamento para alguns setores fez com que as receitas não aumentassem no mesmo ritmo das despesas.
A renúncia estimada de receitas do PIS/Pasep é de R$ 10 bilhões por ano, enquanto o projeto de lei do governo para aumentar as alíquotas de contribuição para alguns setores não for aprovado.
Para compensar essa frustração de receitas, o Tesouro precisou aportar R$ 13,8 bilhões em 2014 no FAT – quase o triplo do que o colocado no ano anterior, quando foi preciso retirar dinheiro do patrimônio do fundo para cobrir o rombo de R$ 10 bilhões. Em 2014, o FAT fechou no azul em R$ 851 milhões.
O fundo tem patrimônio de R$ 232,4 bilhões, mas R$ 178,6 bilhões estão com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que usa os recursos para empréstimos. Se tiver de devolver dinheiro ao FAT, o banco de fomento terá de tornar mais caros os empréstimos.
