As medidas de aumento de imposto anunciadas pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, no início do ano, ainda não tiveram impacto significativo sobre a arrecadação de tributos. De acordo com a Receita Federal, apenas o aumento de 1,5% para 3% da alíquota de IOF sobre operações de crédito já resultou em aumento de receitas em fevereiro. No mês passado, houve crescimento de 7,01%, somando R$ 2,852 bilhões.
“Mesmo o IOF, em razão da redução da carteira de crédito, não teve o crescimento estimado. O contexto econômico interferiu muito mais fortemente do que o aumento de alíquota”, afirmou o chefe de Estudos Tributários e Aduaneiros, Claudemir Rodrigues Malaquias. Outras medidas, como o aumento do PIS/Cofins sobre a gasolina e do IPI sobre cosméticos, só terão impacto na arrecadação de tributos a partir do mês de março, número que será divulgado em abril.
Desonerações
De acordo com Malaquias, o impacto para o governo das desonerações tributárias tende a crescer até o final do ano. Isso porque o faturamento das empresas está caindo.
As empresas pagam a contribuição previdenciária sobre o faturamento, mas o governo tem que ressarcir a Previdência Social com base no que elas pagariam sobre a folha de pagamentos. Com um faturamento menor, essa equalização tende a crescer nos próximos meses. “Esse é um ponto negativo da desoneração”, completou.
O governo enviou ao Congresso Nacional um projeto aumentando as alíquotas da contribuição sobre o faturamento, o que deverá levar várias empresas a pagar a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos.
Transparência
Segundo Malaquias, a orientação dada à Receita Federal é de melhorar a transparência. “Estamos trabalhando no sentido de fornecer à sociedade toda a transparência possível. Essa é a orientação que recebemos, não só do secretário Rachid (secretário da Receita Federal, Jorge Rachid). Temos de apresentar à sociedade elementos que permitam avaliar o desempenho correto da arrecadação”, explicou.
Malaquias frisou repetidas vezes a necessidade de transparência durante a divulgação dos dados de arrecadação. “O que estamos enfatizando é que se abrirmos a arrecadação e olharmos no detalhe, estamos verificando que ela está aquém do desejado”, admitiu. “Há necessidade de demonstrarmos que os resultados foram negativos em janeiro e fevereiro”, disse. Ele explicou ainda que os dados precisam ser interpretados dentro do contexto da atividade econômica e que, a princípio, não dá para avaliar os efeitos das elevações tributárias na arrecadação.
Apenas no IOF, observou Malaquias, houve um ligeiro aumento, mas ainda aquém do esperado. “Houve estimativa de crescimento de crédito, mas isso não ocorreu pelo contexto econômico, que interferiu muito mais na arrecadação que o reajuste da alíquota do IOF”, argumentou. Segundo ele, ainda não é possível fazer previsões para a arrecadação de 2015, apenas depois da lei de execução orçamentária esse cálculo será feito.
