A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 28, as regras que serão seguidas no quarto ciclo de revisão tarifária das distribuidoras de energia. As novas regras terão um impacto negativo médio nos reajustes da conta de luz de 0,3%, mas a alta do custo da energia devido à seca e ao uso de térmicas vai manter os aumentos em níveis elevados.
As regras do quarto ciclo afetam apenas a parcela do reajuste que remunera as distribuidoras, ou seja, o lucro da empresa. Essa parcela representa apenas 20% da tarifa, por isso, o efeito é muito pequeno na tarifa para o consumidor.
As novas regras vão permitir maior captura dos ganhos de eficiência e de custos operacionais do setor. Como as empresas estão gastando menos, o repasse para a tarifa também será menor. Segundo técnicos da Aneel, esse será o fator mais significativo em termos de impacto nas tarifas.
Além disso, a Aneel aumentou o nível de tolerância de perdas não técnicas, o que vai elevar a remuneração das empresas mais eficientes. A agência apurou um aumento nos ganhos de produtividade do setor, o que passará a ser considerado no cálculo do Fator X, reduzindo o impacto dos reajustes tarifários. O Fator X funciona como um redutor do índice de inflação usado nos reajustes, o IGP-M. Como a produtividade média do setor aumentou, o desconto do Fator X passou de 1,11% para 1,53%.
Além disso, a agência introduziu indicadores de qualidade comercial no componente Q do Fator X, o que deve incentivar melhorias na qualidade do atendimento comercial. Antes, apenas os indicadores DEC e FEC eram considerados. Agora, serão incluídos indicadores de atendimento comercial e telefônico, por exemplo. Com isso, a empresa que conseguir melhorar mais a qualidade do atendimento terá uma tarifa um pouco maior.
A agência reconheceu uma remuneração adicional para as empresas por investimentos feitos com recursos de obrigações especiais, como empréstimos a fundo perdido com recursos dos fundos setoriais, como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A Aneel vai remunerar o valor do empréstimo em 1% a 2%.
Na avaliação da agência, as mudanças visam o incentivo a ganhos de eficiência e melhoria na qualidade do serviço por parte das distribuidoras.
