O Ministério da Fazenda informou nesta quarta-feira, 27, que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) antecipou o pagamento de R$ 28,99 bilhões referente a três contratos firmados com o Tesouro Nacional no dia 14 de janeiro. Segundo o Tesouro, o recurso é de uso exclusivo para pagamento da dívida pública federal e não gerou impacto no resultado primário.
Em nota, a Fazenda afirmou que “a antecipação do pagamento, prevista contratualmente, está alinhada ao esforço do Governo Federal para estabilizar a dívida pública no médio prazo”.
O Tesouro esclareceu ainda que a quitação foi acordada entre o banco e o governo e promove um realinhamento do passivo do BNDES junto ao Tesouro, em decorrência de financiamentos concedidos ao banco para estimular o investimento e combater os efeitos da crise econômico-financeira mundial.
Entre os contratos liquidados, um era indexado à Selic e foi quitado em 24 de dezembro do ano passado. Já os outros dois eram indexados ao dólar e foram pagos gradualmente entre o dia 24 de dezembro de 2015 e 14 de janeiro deste ano. A nota explica ainda que a movimentação ocorreu de forma a não comprometer o equilíbrio patrimonial do BNDES relacionado aos ativos e obrigações do banco indexados ao câmbio e também a não gerar distorções no mercado de câmbio doméstico.
Em outubro de 2015, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma redução do volume de recursos disponibilizados ao BNDES para subvenção econômica no Programa de Sustentação do Investimento (PSI). A ação do CMN possibilitou a quitação antecipada.
A nota divulgada hoje ressalta que, por ser uma receita financeira, o valor pago não tem impacto no resultado primário do Governo Central, mas reduz o estoque da dívida bruta do Governo Geral, já que diminui no mesmo montante o volume de operações compromissadas do Banco Central, quando os recursos entraram na conta única do Tesouro Nacional.
Já em relação à dívida líquida do setor público, a expectativa é de que haja uma redução em seu custo de financiamento, tendo em vista que o custo dos passivos do governo é superior à rentabilidade média dos contratos liquidados.
