O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, protocolou ofício no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) defendendo a nova política de preços de combustíveis adotada pela Petrobras. O documento foi entregue pessoalmente na tarde desta terça-feira, 11, em reunião com o presidente do órgão, Alexandre Cordeiro.
A solicitação é uma resposta à representação da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom). O ministro pede que o Conselho se pronuncie, o mais breve possível, no sentido de "manter a liberdade para o regime de livre precificação de combustíveis no País" e arquive a representação da entidade.
Silveira afirma que, ao contrário do que alega a entidade, não há evidência de interferência na nova política adotada pela Petrobras e diz que a metodologia é de responsabilidade da diretoria executiva da estatal. Ele defendeu que cabe aos associados da Abicom "melhorarem a eficiência econômica de suas operações, ao invés de buscar tabelar os preços da Petrobras."
"A Abicom tem declarado, na mídia, que houve interferência do governo na definição da nova estratégia comercial da Petrobras para precificação de combustíveis líquidos. Porém, conforme passaremos a expor, não há qualquer evidência de que isto ocorreu, muito menos pertinência nas declarações da referida associação", diz o ministro no ofício.
O ministro destaca que, em seu entendimento, cada agente é livre para definir seus preços. "Não há qualquer dispositivo legal ou obrigação imposta a nenhum agente para seguir o chamado Preço de Paridade de Importação (PPI)", diz.
Crítico à antiga política da Petrobras, o ministro afirma que o PPI é uma "abstração". Ele defendeu que os preços de combustíveis no País devem seguir a oferta, a demanda e os preços de todos os agentes que atuam no mercado. Ainda, que mesmo quando a companhia seguia o PPI, havia reclamações da Abicom.
"Ao se adotar a obrigação do PPI, a Petrobras sempre praticava o preço do seu pior concorrente, do importador mais ineficiente e, por óbvio, beneficiava os associados da Abicom e prejudicava a sociedade brasileira com os preços mais altos possíveis", afirmou.
Questionado sobre a expectativa de uma resposta do Cade após a reunião, o ministro afirmou que o Conselho "tem seu tempo" para analisar o tema. Porém, disse que acredita que o órgão não irá impedir que a competitividade interna dos combustíveis ou de qualquer outro mercado no Brasil se dê através do próprio mercado.
"Tenho absoluta convicção que, pela qualidade da composição desse importante Tribunal que tem como foco, não tenho dúvida, defender o consumidor brasileiro, que ele não vai impedir que a competitividade interna dos combustíveis ou de qualquer outro mercado no Brasil se dê através do próprio mercado, e não através do que os importadores tentam fazer nesse momento. Que é impedir que o mercado seja livre para que tenhamos solução no preço de gasolina, diesel e gás de cozinha."
O ministro voltou a defender que a Petrobras seja a grande indutora da competitividade de preços de combustíveis, em especial de derivados, como gasolina, gás de cozinha e diesel. Segundo ele, cabe ao governo garantir quantidade necessária ao suprimento, ou seja, que não haja desabastecimento e a qualidade do produto.
"Cabe a nós fazer o bom debate e o bom combate para que não haja abuso de preços. Diante disso, fica claro que ninguém é contra os importadores. Pelo contrário, nós queremos que os importadores sejam cada vez mais criativos, inclusive para que possam criar competitividade interna. Até com a própria Petrobras", afirmou.
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