A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) informou nesta quarta, 27, que o impacto aos cofres municipais do reajuste do salário mínimo nacional de R$ 1.320 para R$ 1.412 (alta de 6,97%), em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024, será de R$ 4,33 bilhões.
De acordo com o presidente da instituição, Paulo Ziulkoski, o montante anunciado nesta quarta-feira pelo governo federal irá agravar a crise fiscal dos municípios, sobretudo os de pequeno porte. "Além do mínimo, as demais elevações das despesas ocorrem à revelia das prefeituras", afirma Ziulkoski. "As decisões aprovadas em outras esferas de governo têm provocado impacto nos cofres das prefeituras e agravado o quadro fiscal", completa.
Em nota, a Confederação ressalta que as prefeituras são responsáveis pela empregabilidade de mais de 6 milhões de pessoas. Destas, 2,3 milhões recebem até um salário mínimo e meio.
A maioria, segundo a CNM, está concentrada nos Estados de Minas Gerais, Bahia e Ceará, com servidores municipais que recebem até 1,5 salário mínimo, enquanto Acre, Amapá e Rondônia reúnem a menor concentração de servidores municipais recebendo até 1,5 salário mínimo.
Mais cedo, o Palácio do Planalto confirmou o valor do novo mínimo para 2024 e destacou que o reajuste representa um ganho real de três pontos porcentuais. "Com efeito, o novo valor inclui a inflação em 12 meses (até novembro) de 3,85% e mais três pontos porcentuais (ganho real) relativos à expansão do PIB em 2022. A política de valorização do salário mínimo é um compromisso assumido ainda no início do ano", diz a nota divulgada pelo Planalto.
