Jurídico

Justiça arquiva inquérito da PF sobre conduta de servidores da Receita no Aeroporto de Guarulhos

Justiça manda arquivar investigação da PF contra analistas da Receita (Foto: Rovena Rosa/Agencia Brasil)
Justiça manda arquivar investigação da PF contra analistas da Receita (Foto: Rovena Rosa/Agencia Brasil)
Justiça Federal de Guarulhos arquiva investigação da Polícia Federal contra analistas da Receita no Aeroporto de São Paulo por falta de indícios

A Justiça Federal em Guarulhos determinou o arquivamento da investigação aberta pela Polícia Federal contra três analistas tributários da Receita Federal do Brasil lotados no Aeroporto Internacional de Guarulhos, após suspeitas de tráfico de drogas, contrabando e associação criminosa.

A decisão foi proferida pelo juiz federal Bruno Cesar Lorencini, que concluiu não haver elementos que sustentassem a continuidade da apuração criminal.

Esclarecimentos afastaram suspeitas

Segundo a Receita Federal informou que os servidores participavam de uma operação regular de combate ao tráfico de drogas nas imediações do aeroporto, previamente comunicada e autorizada pela própria instituição.

Em sua decisão, o magistrado afirmou que “não há qualquer indício de materialidade delitiva que justifique a manutenção da presente representação” e que, após os esclarecimentos prestados pela Receita, houve o “esvaziamento de qualquer apuração na esfera criminal”.

O juiz também proibiu a PF de acessar informações contidas nos celulares dos analistas e determinou a devolução imediata dos aparelhos.

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Buscas e pedido de prisão

No mês anterior, a pedido da Polícia Federal, a Justiça havia autorizado buscas pessoais contra os analistas. Durante a ação, celulares, armas e coletes foram apreendidos. A PF sustentou que imagens de câmeras de segurança mostrariam um dos servidores arremessando uma sacola plástica sobre o muro do aeroporto.

Com base nessas informações, a corporação chegou a solicitar a prisão preventiva dos analistas, mas o pedido foi negado pela Justiça.

A Receita esclareceu que a sacola continha apenas parte de um uniforme esquecido por integrante da equipe e afirmou que o uso de roupas táticas e armas longas está previsto em seus manuais, considerando os riscos da operação.

Crise institucional

O episódio representa mais um capítulo da tensão entre os dois órgãos federais. A crise teve início após a Polícia Federal proibir gravações da série Aeroporto: Área Restrita nas dependências aeroportuárias.

Na semana passada, Receita Federal e Polícia Federal realizaram reunião para reforçar a integração institucional e alinhar atribuições em áreas estratégicas, como portos e fronteiras.

Procurada, a Polícia Federal informou que não se manifestaria sobre a ação específica.