O Governo de São Paulo anunciou a ampliação do processo de simplificação do ICMS com a inclusão de mais 50 mercadorias na retirada do regime de substituição tributária (ST). A medida, publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (18), passa a valer a partir de julho e integra um plano de modernização do sistema tributário estadual.
Novos produtos entram na mudança
Entre os itens incluídos nesta nova etapa estão telhas cerâmicas, água mineral, sorvetes e produtos de papelaria. Com a ampliação, o Estado alcança cerca de 33% dos produtos que antes estavam submetidos ao regime de substituição tributária, representando mais de 25% da arrecadação vinculada a esse modelo.
A retirada gradual da ST vem sendo realizada desde 2025, como parte de um conjunto de medidas voltadas à simplificação fiscal e à melhoria do ambiente de negócios.
O que muda na prática
A substituição tributária é um modelo em que o imposto é recolhido antecipadamente, ainda no início da cadeia produtiva ou na importação, com base em uma estimativa do preço final ao consumidor.
Com a retirada desse regime, a cobrança do ICMS passa a ocorrer ao longo das etapas de comercialização, o que tende a reduzir distorções, custos financeiros e a complexidade para empresas.
Medidas complementares aceleram devolução de créditos
Outra iniciativa anunciada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo foi a redução do prazo para devolução de créditos de ICMS relacionados a estoques. O período caiu de 24 para 12 meses, facilitando o fluxo de caixa das empresas afetadas pela mudança.
Alinhamento com reforma tributária
A decisão também acompanha o movimento nacional de reformulação do sistema tributário sobre o consumo, que prevê o fim da substituição tributária nos moldes atuais.
Segundo o governo, a estratégia busca preparar o Estado para as novas regras, tornando o sistema mais eficiente, transparente e competitivo.
Modernização do ambiente de negócios
A simplificação do ICMS faz parte do plano “São Paulo na Direção Certa”, que inclui iniciativas como digitalização de serviços, redução de burocracias e facilitação no pagamento de tributos.
Entre os destaques recentes estão ferramentas como o Pix para pagamento de IPVA e programas de negociação de débitos fiscais, que visam melhorar a relação entre o Estado e os contribuintes.
