A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) manteve a multa de aproximadamente R$ 12,8 milhões aplicada à concessionária GRU Airport pelo atraso na entrega do Automated People Mover (APM), sistema conhecido como aeromóvel, que fará a ligação entre a estação Aeroporto-Guarulhos, da CPTM, e os terminais do Aeroporto Internacional de Guarulhos.
A decisão foi tomada por unanimidade pela diretoria da agência na segunda-feira (17), após a análise de um recurso administrativo apresentado pela concessionária. O projeto utiliza veículos automatizados, sem condutor, que circulam em vias segregadas ou elevadas. A previsão inicial era de que o sistema começasse a funcionar em 2024, mas a entrega sofreu sucessivos adiamentos. Atualmente, a expectativa é de que o People Mover entre em operação em setembro de 2026.
Concessionária questionou responsabilidade pelo atraso
Durante a análise do recurso, a GRU Airport argumentou que o cronograma do projeto sofreu impactos provocados por fatores que não estavam sob seu controle. A concessionária também defendeu que não deveria assumir sozinha os riscos relacionados aos atrasos. Segundo informações da Agência Infra, os diretores da Anac contestaram a argumentação com base em cláusulas do contrato de concessão. O entendimento apresentado foi de que o documento estabelecia uma relação contratual específica entre a concessionária e a empresa responsável pela execução do projeto.
A reunião da diretoria chegou a ser interrompida por aproximadamente uma hora após a sustentação oral do advogado que representava a GRU Airport. Durante a pausa, os diretores discutiram o processo antes da apresentação do voto. Na retomada, o diretor-relator Rui Mesquita votou pela rejeição do recurso. Os demais integrantes da diretoria acompanharam o entendimento, mantendo a multa de aproximadamente R$ 12,8 milhões.
Ligação com a CPTM
O People Mover foi projetado para facilitar o deslocamento de passageiros entre a Estação Aeroporto-Guarulhos, atendida pela Linha 13-Jade e pelo Expresso Aeroporto, e os terminais do Aeroporto Internacional de Guarulhos. O sistema automatizado deverá permitir que o trajeto entre a estação ferroviária e os terminais seja realizado sem a necessidade de transporte rodoviário convencional dentro do complexo aeroportuário.
