A maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Guarulhos não respondeu ao levantamento do GuarulhosWeb sobre o projeto de lei do prefeito Lucas Sanches (PL) que prevê mudanças na cobrança do IPTU a partir de 2027. Sessões extraordinárias para votar o projeto foram marcadas para esta sexta-feira, 20h.
A ausência de manifestações chama a atenção porque a maior parte dos parlamentares integra a base de apoio do governo na Câmara, justamente onde o Executivo precisa buscar sustentação para aprovar suas propostas.
O GWEB encaminhou a mesma pergunta aos 34 vereadores para saber como cada um pretende votar o projeto denominado “IPTU em Dia”. Entre as respostas recebidas e apresentadas neste levantamento, seis parlamentares anunciaram voto contrário e dois afirmaram que ainda estão analisando a proposta.
A maioria dos vereadores não tornou público seu posicionamento em resposta à consulta do portal. A ausência de resposta, porém, não permite afirmar que esses parlamentares sejam favoráveis ou contrários ao projeto.
A proposta prevê mudanças na política de descontos e na cobrança do imposto a partir de 2027. O tema provoca divergências sobre o impacto no orçamento das famílias, a política tributária do município e a forma escolhida pela Prefeitura para implementar as alterações.
Cinco vereadores anunciam voto contrário
Entre os parlamentares que responderam ao GWEB, Maurício Guti (Mobiliza), Edmilson Souza (PSOL), Fernanda Curti (PT), Marcelo Seminaldo (PT), Rômulo Ornelas e Delegado Mesquita (PP) declararam que votarão contra o projeto.
Os argumentos apresentados incluem o possível aumento das despesas dos contribuintes, a necessidade de incentivar a atividade econômica e questionamentos sobre a legalidade da forma proposta pelo Executivo.
Maurício Guti criticou a redução dos descontos e afirmou que a Prefeitura deveria priorizar a redução de desperdícios e a melhoria da gestão antes de propor medidas que possam pesar no bolso da população. “Chamar isso de ‘recomposição’ não diminui o peso no bolso da população”, declarou.
Edmilson Souza também se posicionou contra a proposta. Para ele, o momento exige incentivos aos empreendedores, e não medidas que possam ampliar os gastos dos contribuintes. “Não podemos aumentar impostos neste momento que a cidade precisa é de incentivos para os empreendedores. E não se deve penalizar ainda mais o contribuinte, aumentar o IPTU é um contrassenso”, afirmou.
Marcelo Seminaldo disse que pretende trabalhar para impedir a aprovação do projeto. “É um projeto que pode onerar e muito o contribuinte guarulhense. Votarei contrário e vou lutar para que não seja aprovado”, declarou.
Rômulo Ornelas também votará contra. “O PL não reajusta pra quem paga em dia, cota única , mas quem parcelar, vai vai ter reajuste de 10 a 15% , assim, favorece quem pode mais e penaliza quem pode menos”, apontou.
Legalidade
Líder da Oposição, Fernanda Curti (PT) também anunciou voto contrário e afirmou que os valores cobrados em 2026 já teriam aumentado em relação ao ano anterior.
A vereadora argumenta que as mudanças propostas podem ampliar o impacto financeiro sobre as famílias e questiona a utilização de uma nova Unidade Fiscal Guarulhense para viabilizar a cobrança. “É um projeto que, do ponto de vista político, é um ataque às famílias guarulhenses e, do ponto de vista legal, ele não encontra respaldo na Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou.
Delegado Mesquita (PP) também anunciou voto contrário. Segundo sua assessoria, o vereador pretende cumprir o compromisso assumido durante a campanha eleitoral de 2024 de votar contra aumentos de impostos. “Os argumentos serão explicitados em tribuna”, informou a assessoria.
Dois vereadores ainda estudam o projeto
Kléber Ribeiro (PL) afirmou que ainda analisa a proposta e que pretende considerar a opinião da população antes de definir seu voto. “Estou estudando o projeto. Mas, sem dúvida nenhuma, vou fazer uma votação que o povo aprove e não fique descontente, porque quem me elegeu foi o povo”, declarou.
Leandro Dourado (Mobiliza), integrante da Comissão de Finanças e Orçamento, também não definiu seu posicionamento. Ele afirmou que pretende avaliar os impactos financeiros, orçamentários e sociais da proposta e não descartou apresentar emendas. “Defendo que o equilíbrio das contas públicas deve caminhar lado a lado com o respeito à capacidade financeira da população”, afirmou.
