Conforme reportagem publicada ontem pelo Guarulhos Hoje, o Município deixou de arrecadar mais de R$ 500 milhões de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), desde 2002, somente de duas empresas que entraram na Justiça e ganharam a causa no Supremo Tribunal de Justiça, por um erro cometido logo no primeiro ano da gestão petista na cidade. Na ocasião, em 2001, logo que assumiu o cargo, o então prefeito Elói Pietá deixou de publicar no Diário Oficial do Município uma mudança na forma de cálculo do imposto.
Desta forma, habilidosos advogados conseguiram a decisão favorável, devido à ilegalidade do ato, que se deu – provavelmente – por pura falta de habilidade e experiência do administrador no início de seu mandato. Pior: em vez de corrigir a falha em tempo hábil de causar menos prejuízo aos cofres públicos, a gestão de Pietá preferiu o enfrentamento jurídico, o que ocasiona agora – oito anos depois – um prejuízo de grande monta à população.
Sim. Esses R$ 500 milhões que deixaram de entrar nos cofres públicos poderiam ser revertidos em obras voltadas aos interesses dos moradores. Só um exemplo: Daria para construir sete viadutos “Cidade de Guarulhos”, que consumiu recursos da ordem de R$ 71 milhões. Isso considerando o preço final. Se levasse em conta valor que foi orçado pelo próprio Elói Pietá, em 2006, a R$ 32 milhões, seriam 15 viadutos novinhos em folha. Caso alguém já esteja conformado com o prejuízo causado pelo erro de Elói Pietá, vale ressaltar que esses R$ 500 milhões se referem apenas a ações impetradas por duas empresas do município. É bastante provável que outras ações ainda estejam tramitando e, pelo tempo, deverão ter a mesma decisão em um futuro bastante breve.
Também há a possibilidade de qualquer contribuinte, que pagou em dia seus impostos ao longo deste período, entre na Justiça para reaver os valores cobrados irregularmente. Quem entende um pouco de Direito sabe que a jurisprudência fará com que a decisão agora proclamada pelo STJ se repita. Sem exageros: Guarulhos corre o sério risco de perder mais dinheiro ainda. Neste momento, procurado pela reportagem do Guarulhos Hoje, o ex-prefeito prefere não se pronunciar. Age como se o problema não fosse dele, mas da administração pública. Afinal, ele está empenhado com outras causas, com a eleição de seus companheiros, como fez durante toda a campanha do primeiro turno, e agora repete em nome de sua candidata à Presidência, Dilma Rousseff.
Esse tipo de situação só ocorre no Brasil porque ainda há políticos que administram a coisa pública de forma particular. Trabalham em função de seus partidos e não da população que os elegeu. Depois que cometem um erro desta monta, que pode comprometer até o orçamento do município, fingem que não é com eles. Passa da hora de dar um basta a este tipo de atitute e responsabilizar os agentes públicos quando eles lesam o patrimônio público. Mais do que discursos, fazem-se necessárias ações.
