Os aliados do Palácio do Planalto reagiram à decisão do PSDB de pedir, na Justiça, a suspensão do projeto de lei que flexibiliza a meta do superávit primário e busca abrir uma brecha para que o governo possa descontar todos os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias da economia mínima para o pagamento de juros da dívida pública.
“O PSDB ajuíza a maioria das matérias que tramitam no Congresso Nacional. Para nós não é nenhuma novidade”, afirmou o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE). “Este é o debate da eleição, quando dissemos que não geraríamos políticas que levassem ao desemprego”, acrescentou o senador Lindbergh Farias (PT), que disputou o governo do Rio de Janeiro neste ano, quando foi derrotado ainda no primeiro turno.
Os tucanos entraram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o projeto encaminhado pelo Palácio do Planalto na semana retrasada. O objetivo do governo é que não haja mais a meta mínima de R$ 49 bilhões para o superávit primário do governo central. Na ação, o PSDB pleiteia o reconhecimento da ilegalidade e o arquivamento do trâmite do projeto. A alegação é que as peças orçamentárias possuem interdependência e não é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que determina o cumprimento da meta fiscal, mas sim o plano plurianual (PPA). O argumento levantado pela oposição foi rebatido pelo líder do governo no Congresso. “Não existe qualquer vinculação entre as metas fiscais da LDO e o PPA”, disse Pimentel.
Lindbergh Farias, por sua vez, defendeu a flexibilização da meta e afirmou que, caso o governo tivesse perseguido um superávit de R$ 80 bilhões, a economia teria sofrido uma forte contração ao longo deste ano. “Teríamos derrubado a economia”, justificou.
