A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) concedeu autorização prévia para aporte de capital e transferência de ações para a Rio Linhas Aéreas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU), cita que a operação deverá ser feita “nos termos deliberados pela Assembleia Geral Extraordinária realizada pela concessionária em 25 de fevereiro de 2014”.
Em julho, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) havia aprovado, sem restrições, a aquisição de 49,99% das ações da Rio Linhas Aéreas pelos Correios. Na ocasião, a estatal distribui nota afirmando que o despacho do Cade representava mais uma etapa para a concretização da parceria, condicionada, além da aprovação do Cade e agora da Anac, de outros órgãos federais (Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e Ministério das Comunicações).
Segundo os Correios, o objetivo da entrada no capital da Rio é ter uma empresa para fazer o transporte aéreo da carga postal, hoje feito por meio de 13 linhas aéreas contratadas na Rede Postal Noturna (RPN). Atualmente, essa rede transporta 500 toneladas por dia, ao custo de R$ 500 milhões por ano. A Rio Linhas Aéreas já é responsável pelo atendimento de cinco linhas da RPN, conforme os Correios.
Com previsão de aporte inicial de R$ 24 milhões, a participação acionária dos Correios na Rio Linhas Aéreas deve ter início ainda este ano. A estimativa é de que o retorno do investimento ocorra em sete meses após o início das operações. Desde 2011, com a sanção da Lei 12.490, os Correios podem adquirir participação acionária em outras empresas.
