A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira, 14, um reajuste de 1,5% nas tarifas de telefones fixos nas ligações locais e de longa distância para celulares. Os novos valores devem começar a ser praticados na próxima semana e valem para os planos básicos oferecidos pelas empresas de telecomunicações aos clientes. Para os planos de assinatura alternativos, a tarifa é livre.
“O reajuste aprovado refere-se à tarifa teto, mas muitas operadoras praticam preços inferiores”, afirmou o conselheiro da Anatel relator do processo, Jarbas Valente. Ele lembrou que os preços reajustados já haviam sofrido um desconto de 12% desde março deste ano, graças à queda nas tarifas de interconexão do setor. Ou seja, as nova tarifas continuarão inferiores às que eram praticadas até o ano passado.
De acordo com o órgão regulador, o Índice de Serviços de Telecomunicações (IST) que corrige os preços do setor seria de 8,71% para o período considerado para o reajuste (junho de 2012 a 2013), mas com a consideração do chamado Fator X – que desconta os ganhos de produtividade alcançados pelas empresas – de 6,078%, o aumento final foi de apenas 1,5%.
A Anatel também aprovou alterações nas tarifas de telefonia fixa nas chamadas locais e de longa distância para o serviço de rádio pessoal – como o prestado pela Nextel, por exemplo. Neste caso porém, os preços sofrerão uma redução de 5,27%. “A minha expectativa é de que nos próximos anos haja um incremento no uso da telefonia fixa por causa das revisões tarifárias que vêm sendo aprovadas”, avaliou o conselheiro do órgão, Igor Vilas Boas.
No mês passado, por exemplo, a Telefônica Vivo aplicou uma redução de 21,53% no valor da assinatura do plano básico de telefonia fixa em todo o Estado de São de Paulo. A medida foi uma consequência do fim do processo de revisão tarifária pela Anatel, associado à consolidação do grupo Telefônica Vivo e representou o repasse dos benefícios dessa união das empresas aos clientes.
Cancelamento
A agência também negou hoje um pedido do SindiTelebrasil, que representa as companhias de telefonia fixa e móvel, pelo escalonamento da entrada em vigor do Regulamento Geral dos Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações.
As medidas incluem o cancelamento automático das assinaturas e a obrigação de novas promoções também serem aplicadas a clientes antigos. O sindicato do setor pedia um período de transição de 180 dias para implementarem as mudanças, mas a Anatel manteve o prazo original, que determina que as medidas já estejam em vigor.
