O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse nesta quarta-feira, 15, que a meta de superávit primário de 2% para 2016, 2017 e 2018 presente no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2016) é um resultado primário consistente com a estabilidade fiscal. “Esses parâmetros são suficientes para promover uma redução na dívida bruta a partir do próximo ano”, afirmou. Ele ponderou que a dívida reflete também o crescimento econômico e da taxa de juros, mas que o primário é uma variável importante. “Não precisamos fazer novos aportes no BNDES, a acumulação de reservas está estável. Isso em conjunto promove redução da dívida bruta e do déficit público nos próximos anos”, acrescentou.
Ele lembrou que a meta de 2% do PIB já havia sido anunciada em dezembro do ano passado, pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, quando seu nome foi oficializado no cargo. Naquele momento, a estratégia anunciada pela nova equipe econômica era de uma redução da dívida bruta ao longo de quatro anos. “Uma das primeiras decisões da nova equipe econômica foi revisar as metas de superávit primário”, afirmou.
Para 2016, a previsão do governo para o PIB nominal é de R$ 6,336 trilhões, um crescimento de 1,3%. O cenário prevê recuperação do PIB a partir de 2016. Esperamos que o crescimento da economia já se recupere no segundo semestre”, completa o ministro .
Barbosa afirmou que o cenário desenhado com parâmetros para o PLDO pode ser alterado. Segundo ele, o governo está usando números de mercados nas suas projeções. “Todo cenário é incerto, esse é um cenário que vai sendo atualizado. No caso da política fiscal, ele é atualizado a cada dois meses”, explicou. Ele afirmou ainda que esse cenário da PLDO é o melhor possível no momento e está em linha com o mercado.
Gasto com pessoal
Barbosa afirmou que o PLDO 2016 propõe limites para o gasto com pessoal. Segundo ele, haverá uma taxa de crescimento máxima para todos os poderes e, dentro desse limite, cada um terá que abrigar as despesas com pessoal e com realização de concursos, conforme a demanda de cada Poder. Esse limite ainda vai ser negociado com Judiciário, Legislativo e com o funcionalismo do poder Executivo. “Vamos melhorar o crescimento da folha, fomos orientados a traçar diretrizes”, afirmou durante divulgação dos parâmetros da PLDO.
Barbosa afirmou que o governo já está fazendo as contas e esse processo deve durar até o fim de julho. A previsão é de que em 14 de agosto esse limite seja divulgado. O Ministério do Planejamento ainda informou que até 21 de agosto terá início a tramitação no Congresso dos projetos de lei para reajuste dos servidores públicos. “Nossa diretriz para o funcionalismo é reduzir a folha em proporção do PIB”, disse. “O objetivo é manter esse gasto estável ou declinante em proporção do PIB. Isso é parte do esforço fiscal”, afirmou.
Ajuste
O ministro disse também que a própria recuperação da economia permitirá um superávit primário maior em 2016. Ele ressaltou que medidas como as mudanças na desoneração da folha de pagamentos e de regras para a concessão de seguro-desemprego terão grande impacto nas contas públicas no próximo ano. “As medidas de controle de gastos obviamente continuam no ano que vem. O ajuste vai requerer em 2016, como neste ano, administração de gastos não prioritários”, afirmou. Para Barbosa, a economia brasileira pode suportar o ajuste fiscal, que é consistente com a retomada do crescimento.
Sobre a inflação, Barbosa disse que é possível que a inflação encerre 2016 no centro da meta de 4,5%. Apesar disso, o governo decidiu utilizar no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem parâmetros mais próximos às previsões do mercado, para dar mais credibilidade às metas fiscais.
No PLDO 2016, a previsão para a inflação medida pelo IPCA para o fim de 2016 é de 5,6%, acima, portanto, do centro da meta. “Tomamos a decisão no ano passado, com apoio do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, de trabalhar com o cenário de mercado”, afirmou. “Achamos que é possível trazer a inflação para o centro da meta no ano que vem, mas trabalhamos com cenário de mercado para mostrar que, mesmo em um cenário que não é do governo, a política fiscal é consistente”, completou.
Barbosa ressaltou que as ações que vêm sendo adotadas pelo governo no âmbito do ajuste fiscal contribuem para a estabilidade fiscal e para o controle da inflação. “Trabalhamos para recuperar o crescimento da economia o mais rápido possível, assim como o Banco Central também trabalha para trazer a inflação para o centro da meta o mais rápido possível. É o que o mercado espera”, completou.
