A precificação de carbono é um tema em estudo no Brasil por especialistas e pelo próprio governo. Há propostas apresentadas de forma independente por profissionais de diferentes especialidades, mas nenhuma em implementação. Uma delas considera o preço de US$ 50 a tonelada de dióxido de carbono (CO2) equivalente emitida no setor energético. O valor seria o necessário para que o Brasil, junto a outros esforços, cumpra seu INDC, sigla para Contribuições Nacionalmente Determinadas Pretendidas. O INDC é o conjunto de compromissos assumidos pelo governo brasileiro para reduzir e remover as emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE). O documento foi anunciado pela presidente Dilma Rousseff em 27 de setembro.
O valor de US$ 50 foi calculado por um grupo de pesquisadores liderado pelo professor de planejamento energético da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Roberto Schaeffer. A precificação poderia ser implementada na forma de taxação das atividades emissoras como na inversão de subsídios, favorecendo quem vier a optar por fontes de energia limpa.
Outra proposta é a formulada pelo Instituto Escolhas, sob a coordenação do economista Bernard Appy. No estudo, divulgado no fim de novembro, Appy propõe a simplificação do PIS-Cofins somada à criação de um imposto sobre a emissão de dióxido de carbono no valor de US$ 35,68 por tCO2. “O objetivo é mudar preços relativos e não aumentar a carga tributária”, afirma Appy. A presidente do Instituto Escolhas, a economista Ana Toni, afirma que o estudo comprova que o tema do desenvolvimento econômico não está divorciado do debate ambiental. “Trazer a questão ambiental para o debate econômico é fundamental e vai determinar o preço social do aquecimento global”, diz Ana.
O fato de o Brasil ainda estar muito distante de implementar qualquer modelo de precificação do carbono não significa que nada está sendo feito. Há uma discussão multilateral capitaneada pelo Ministério da Fazenda. A pasta tem uma coordenação-geral criada em 2010 e regulada em 2014 para estudar e se posicionar acerca de questões ambientais. Além de estudos feitos junto a consultorias nacionais e internacionais, o Ministério engajou-se da Partnership for Market Readiness (PMR), sob a coordenação do Banco Mundial. Participam da PMR 30 países e outros quatro governos nacionais ou subnacionais como parceiros técnicos, segundo o site da Parceria.
Um sinal importante rumo a uma economia de baixo carbono é a definição do Conselho Monetário Nacional em 2014 de que as instituições financeiras são obrigadas a ter uma política de responsabilidade socioambiental. Essas diretrizes estão dadas na Resolução 4327 do Banco Central e, desde julho deste ano, devem ser obrigatoriamente atendidas por bancos, agências de fomento e demais instituições supervisionadas pela autoridade monetária.
De acordo com a chefe do Departamento de Regulação do BC, Sílvia Marques, o principal foco da resolução é o gerenciamento de risco. “O foco do BC é estabelecer solidez ao sistema financeiro. Então, essa norma tem outra vertente na ótica do BC, porque as instituições precisam conhecer adequadamente seus riscos para adotar instrumentos de mitigação. A norma trouxe também exigências de governança”, disse Sílvia.
Apesar de essa resolução ser do ano passado, o BC sinaliza alguma preocupação com o meio ambiente há mais tempo. Desde 2008, por exemplo, os financiamentos em projetos agropecuários no bioma amazônico devem obedecer a outra resolução que estabelece algumas condicionantes. Entre elas, está o dever de as instituições financeiras requererem de seus clientes documentação que comprove regularidade ambiental. O cliente deve, por exemplo, apresentar o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) vigente, além de declaração de que inexistem embargos vigentes de uso econômico de áreas desmatadas ilegalmente no imóvel.
Essas iniciativas mostram duas evidências sobre a transição brasileira para uma economia de baixo carbono. Uma é que algo está sendo feito. A outra é que vai demorar. Em linhas gerais, o sistema financeiro no Brasil ainda está numa jornada preparatória para entrar no jogo da mitigação das mudanças climáticas. Como explica o sócio da consultoria Sitawi e especialista no assunto, Gustavo Pimentel, muitas instituições financeiras, especialmente as de menor porte, ainda têm uma visão muito legalista do assunto e se esforçam para cumprir normas e obrigações setoriais. Uma fonte do governo pondera que o tema da precificação de carbono é absolutamente complexo em sua concepção e gera múltiplas consequências na vida das empresas e consumidores. Ou seja, é preciso tempo para implementar qualquer proposta. Se vier a existir, diz a mesma fonte, não surgirá antes de 2018.
