O superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) levou nesta terça-feira, 11, ao conselho proposta da Petrobras de acordo para vender refinarias e encerrar investigação contra a estatal no órgão. Como antecipou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a proposta representa a venda de refinarias que correspondem a cerca 50% da capacidade de refino da empresa e o acordo segue o que foi divulgado pela própria estatal e aprovado em seu conselho de administração como plano de desinvestimento para o setor.
“Não há nada melhor para a concorrência do que a competição. O acordo representa a abertura do mercado de refino no Brasil e as expectativas são menores preços e maiores investimentos do setor”, afirmou o superintendente, Alexandre Cordeiro. “É um jogo que só tem vencedores.”
A proposta, defendida por Cordeiro, está sendo analisada pelo tribunal no Cade, que tem que votar antes de homologá-la. Os ativos incluídos são: Refinaria Abreu e Lima (Rnest), Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), Refinaria Landulpho Alves (Rlam), Refinaria Gabriel Passos (Regap), Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), Refinaria Isaac Sabbá (Reman) e Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor).
As oito refinarias representam a produção de 1,1 milhão de barris por dia, que, de acordo com o entendimento, têm que ser vendidas até 31 de dezembro de 2021, prazo que poderá ser prorrogado por um ano. A Petrobras manterá as refinarias de São Paulo, Rio de Janeiro e uma no Nordeste.
O acordo prevê ainda critérios para os compradores, entre eles que sejam independentes da Petrobras e que os ativos não podem ser adquiridos em conjunto por um mesmo comprador.
