Na sessão ordinária desta terça-feira (2), os vereadores deverão votar seis itens na Ordem do Dia. Entre eles, quatro projetos passarão por segunda discussão e votação. Se aprovados, os projetos de Lei seguem para sanção do prefeito. Outros 65 projetos estão pautados no Grande Expediente.
Serão votados em segundo turno três projetos da área da saúde, como instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas; proibição de cobrança de taxas de acompanhante no parto em maternidades particulares, ambos de autoria do vereador Guti (PV); e instituição de Programa de Proteção da Saúde da Gestante e Recém-Nascido, proposto pelo presidente da Casa, Eduardo Soltur (PSD).
Também estará em segunda votação o projeto de Lei de autoria dos vereadores Guti e Eduardo Soltur que denomina uma escola municipal de Mércia Mikie Nakashima, em homenagem à advogada assassinada em 2010. Os outros dois itens da Ordem do Dia referem-se ao projeto de Lei que cria o SOS Cidadania contra as Discriminações de qualquer natureza, de autoria do vereador Lamé (PTdoB) e o veto parcial ao projeto de Lei que altera dispositivos referentes à estrutura administrativa e organizacional do quadro pessoal da Câmara.
No Grande Expediente devem ser deliberados 37 requerimentos e 28 projetos de Lei, entre os quais, constituição de uma Comissão Especial de Estudos para apurar a existência de casas de repouso para idosos, criação de vagas de estacionamento de zona azul para bicicletas, proibição de incineração de lixo e reserva de vagas de trabalho para mulheres na área da construção civil de obras públicas.
PÚBLICO
A sessão tem início às 14h e é aberta ao público, sendo transmitida ao vivo, com entrevistas dos vereadores, a partir das 13h45 no canal 7 (digital) e canal 98 (analógico) da Net (TV por assinatura) e na web TV no endereço: www.camaraguarulhos.sp.gov.br.
