O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi notificado às 8h37 da manhã desta quinta-feira, 17, sobre a admissibilidade de seu processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética. A partir desta sexta-feira, 18, começa a correr o prazo de 10 dias úteis para a apresentação da defesa do peemedebista.
Esse prazo, no entanto, será interrompido a partir da próxima quarta-feira, 23, início do recesso parlamentar e voltará a contar a partir de fevereiro, no retorno dos deputados.
Segundo o presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PSD-BA), Cunha foi “muito gentil” com a funcionária da Secretaria do Conselho de Ética. Araújo defende que se houver convocação extraordinária do Congresso em janeiro, que o colegiado seja incluído nos trabalhos.
Araújo rebateu as acusações de Cunha de que o trâmite processual está repleto de falhas regimentais e de que há cerceamento de sua defesa. O peemedebista disse ontem que “obviamente” as decisões do Conselho serão anuladas.
O deputado do PSD resume o motivo da insatisfação à não concessão de vista ao voto complementar do relator Marcos Rogério (PDT-RO). Araújo afirma que se baseou em uma determinação do próprio Cunha onde, em resposta a uma questão de ordem, ele destaca que não há necessidade de pedido de vista em matérias nas quais já houve discussão e concessão de vista. “Quem manda na Casa é o Eduardo Cunha. Ele disse que era assim. Eu segui sua orientação. Se alguém errou, não fui eu”, alegou Araújo.
O recurso do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) contra a aprovação do relatório prévio de admissibilidade do processo contra Cunha já foi encaminhado pela Mesa Diretora à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O requerimento foi distribuído ao deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), indicado pelo presidente da comissão, Arthur Lira (PP-AL), para relatar o caso.
