Em meio ao debate sobre as mudanças no ICMS, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que a reforma no tributo vinculada à discussão de financiamento à infraestrutura é positiva e que está aberto a conversar. Entre as compensações das perdas dos Estados em estudo está a criação de um fundo de desenvolvimento para financiar projetos de infraestrutura.
De acordo com o ministro, antes de discutir o tamanho do fundo ou se ele terá receitas vinculadas constitucionalmente, o que obrigaria o governo federal a repassar aos Estados parte de sua arrecadação, é necessário identificar e planejar quais projetos devem ser financiados. “A gente está aberto a conversar, mas seria um pouco absurdo fazer uma reforma por causa de um fundo”, afirmou.
O ministro também disse que, antes de definir o montante em que a União compensará financeiramente os Estados pela perda de arrecadação, é preciso analisar quem perde e qual a natureza dessas perdas. Ele lembrou ainda que o País está vivendo o que chamou de maior “realismo fiscal”.
“O ponto fundamental é que temos de tentar organizar as coisas da melhor maneira possível para alavancar o investimento. Você destravar a questão do ICMS é de interesse de todos os Estados”, ressaltou. “As coisas no Brasil cada vez mais vão ter de ser resolvidas por critério de eficiência, não por quanto a União gasta, desonera ou transfere”, defendeu.
O ministro citou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, segundo ele, dizia, “com aquela capacidade de síntese” que o problema do investimento não é dinheiro. “O problema é ter projeto, é organizar. Primeiro a gente tem de descobrir onde eu quero gastar, o que eu quero fazer”.
Reunião
Levy presidiu nesta sexta-feira, 10, em Goiânia, reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na tentativa de conseguir um consenso para redução e unificação das alíquotas do ICMS, a convalidação dos benefícios fiscais existentes e a criação de fundos compensatórios em torno do tributo.
O Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, apurou que o ministro sinalizou a secretários de Fazenda dos Estados que poderá oferecer um fundo de R$ 3 bilhões em compensação já em 2016, valor que crescerá anualmente até chegar a R$ 13 bilhões em oito anos. Além disso, segundo fontes, Levy acenou com a possibilidade de vincular constitucionalmente as receitas do fundo de desenvolvimento.
Os Estados querem incluir na discussão os repasses em atraso de fundos como o de Exportação e a demora do Tesouro Nacional em dar aval a empréstimos dos entes federativos. Questionado sobre esses pontos, Levy disse que “é uma decisão relevante a ser considerada”. “É óbvio que a gente vai estabelecer uma política transparente e estruturada em relação a todos esses temas federativos compatíveis com a realidade que estamos vivendo”, completou.
Para Levy, Estados como os da Região Nordeste e Goiás têm crescido rápido e podem se beneficiar com uma cobrança maior do ICMS interestadual no destino, outro ponto em discussão. “A economia do Nordeste nos últimos dez anos não cresceu por causa de incentivo fiscal cresceu por causa dos investimentos que o governo fez, por causa da transferência do Bolsa Família, das obras do Rio São Francisco. Hoje você cresce, consome mais e está pagando mais ICMS para o Sul, não faz sentido”, ponderou.
De acordo com o ministro, o País precisa de projetos estruturantes para o setor privado. “A coisa que o Brasil mais precisa agora é a nova rodada de concessão e aceleração dos investimentos”, declarou.
Levy chamou a atenção para o pacto que foi firmado com líderes da base aliada pela votação dos projetos de ajuste fiscal no Congresso Nacional. Questionado sobre o projeto de terceirização, que foi votado sem incluir modificações demandadas pelo governo, ele desconversou. “Não misturem as estações”.
