Os recursos do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) continuam bloqueados nos bancos da Suíça e o ex-parlamentar não poderá movimentar o dinheiro até que haja uma definição sobre os processos que ele enfrenta na Justiça brasileira.
Os ativos, porém, apenas voltarão ao Brasil se Cunha for condenado, se houver uma decisão de um tribunal ou se um acordo de delação premiada estipular a devolução dos recursos, como ocorreu no caso de ex-diretores da Petrobras.
Em Berna, a Procuradoria suíça não informa os valores mantidos por Cunha. Mas o Ministério Público do país confirma que os ativos continuam congelados. No final de outubro de 2015, o ministro Teori Zavascki determinou o pedido de transferência do dinheiro da Suíça para o Brasil, em um volume de cerca de 2,5 milhões de francos suíços (R$ 8,6 milhões). No total, os suíços já bloquearam cerca de US$ 800 milhões em mais de mil contas relacionadas com ex-diretores da Petrobras, políticos brasileiros, executivos de construtoras e operadores. Mais de 40 bancos suíços estão implicados, num dos maiores casos de corrupção já investigado em Berna.
Cunha renunciou ao cargo de presidente da Câmara dos Deputados e, nesta segunda-feira, 12, teve o mandato cassado. Entretanto, a perda não muda sua condição legal na Suíça.
Para que o dinheiro volte aos cofres públicos, uma possibilidade é de que haja um eventual acordo de delação premiada e, no pacto, Cunha aceite devolver o montante.
A outra opção é de uma condenação final. Cunha é réu em uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF), além de responder a uma denúncia e a três outros inquéritos em investigações relacionadas com a Operação Lava Jato. “Apenas depois de uma sentença de confisco definitivo é que os ativos podem ser devolvidos ao Brasil”, explicou o MP suíço.
Para isso, porém, o próprio Cunha teria de ser condenado. “Os ativos continuam congelados até uma decisão válida de autoridades brasileiras ou sua liberação por uma corte brasileira”, diz o MP.
Ao jornal O Estado de S. Paulo, o Ministério Público da Suíça confirmou que as contas de Cunha estão congeladas desde abril de 2015, quando o brasileiro passou a ser investigado por lavagem de dinheiro e corrupção, e que não existe decisão de uma liberação.
No final de 2015, o Ministério Público da Suíça afirmou que transferiu ao Brasil, “de forma definitiva”, todos os documentos e detalhes de contas bancárias encontradas em nome do ex-presidente da Câmara dos Deputados.
Cunha chegou a abrir um processo na Justiça suíça para impedir o envio da documentação e, à reportagem, revelou que se colocou à disposição para explicar aos suíços a origem dos recursos. Mas, em duas instâncias diferentes, foi derrotado.
Assim, a investigação criminal foi transferida de forma definitiva às autoridades brasileiras e, segundo os suíços, todas as contas e movimentações descobertas relacionadas com Cunha estavam no pacote enviado ao Brasil. Os papéis também traziam detalhes das contas de sua mulher e filha. Ele nega e aponta que era apenas usufrutuário dos valores.
