A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação civil pública nesta segunda-feira (19) contra a União e a companhia aérea Latam, pedindo indenizações que somam R$ 10 milhões. O processo trata da morte do imigrante ganês Evans Osei Wusu, de 39 anos, ocorrida na área restrita do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, além do tratamento considerado desumano a outros estrangeiros retidos no mesmo local.
Evans morreu em 13 de agosto de 2024, dois dias após ser internado no Hospital Geral de Guarulhos. Segundo a família, ele pediu atendimento médico diversas vezes em agosto do ano passado, enquanto aguardava a análise de seu pedido de refúgio no Brasil. A certidão de óbito apontou infecção generalizada causada por infecção urinária.
Em entrevista ao g1, o defensor regional de Direitos Humanos de São Paulo, Murillo Ribeiro Martins, explicou que a ação busca responsabilizar tanto a União quanto a Latam pelos acontecimentos. “A petição, que também é assinada pelo Grupos de Trabalho Migração, Apatridia e Refúgio, através de Ed William Fuloni, e Políticas Etnorraciais, por Natalia Von Rondow, aborda, além dos fatos relacionados à morte de Evans, toda a problemática prévia ao que aconteceu com ele e a própria questão do racismo estrutural que enxergamos estar presente neste caso”, afirmou.
Martins destacou que a ação busca tanto reparação à família de Evans quanto medidas de proteção a outros migrantes. “Estamos buscando a responsabilização pelo que ocorreu com Evans, tanto a reparação da família, com pagamento de indenização por danos morais e materiais, como para a coletividade de migrantes inadmitidos, com pagamento de indenização coletiva e adoção de plano de acolhimento para evitar que situações como a que aconteceu se repita”, disse.
Segundo o defensor, as investigações da DPU apontaram que os migrantes são submetidos a condições degradantes na área restrita do aeroporto. “Se identificou que os migrantes foram e são submetidos a situação degradante e que, no caso de Evans, resultou no extremo, que foi sua morte.”
A ação pede:
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R$ 1,5 milhão por danos morais individuais e perda de chance de sobrevivência;
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R$ 500 mil para cada familiar direto, como irmã, sobrinhos e parentes afetivos;
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Danos materiais, incluindo translado do corpo (não realizado), funeral e pensão a dependentes;
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R$ 2 milhões por danos morais coletivos aos migrantes que passaram por situação semelhante.
A DPU sustenta que tanto a União quanto a Latam devem ser responsabilizadas solidariamente. “A conclusão pela responsabilidade da União é tanto pela ausência de assistência aos migrantes retidos, e que estão nessa situação por conta de conduta da própria União, enquanto se aguarda o processamento da solicitação de refúgio, como pela demora no processamento da solicitação de refúgio, que fez com que ele ficasse muito tempo na área restrita”, ressaltou Martins.
Sobre a Latam, o defensor afirmou: “Já da Latam é também pela falta de assistência, tanto no momento em que estava na área restrita, como depois do falecimento, com a sonegação de informação ao hospital, resultando no enterro de Evans sem que a família soubesse.”
Em nota, a Latam informou que não foi notificada e não comentará o assunto.
Já o Ministério da Justiça, representando a União, declarou que “não cabia à Senajus [Secretaria Nacional da Justiça] o acompanhamento da assistência específica ao migrante de Gana. A Senajus não foi comunicada sobre a situação do viajante. A comunicação à Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, aconteceu no dia 16 de agosto, após o falecimento do migrante de Gana.”
O ministério ainda afirmou: “Segundo as informações repassadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o migrante foi atendido pelo posto médico do Aeroporto de Guarulhos, por problemas de saúde, no dia 11 de agosto de 2024. Na mesma data, ele foi transferido ao Hospital Geral de Guarulhos — onde faleceu no dia 13.”
