Um ano e meio depois de sancionada a Lei dos Portos, que prometia destravar o setor, aumentar a competição e dar agilidade aos terminais portuários, o governo voltou a interferir nas operações dos terminais portuários privados, situação que colocou empresas e poder público em confronto.
A grita é geral. As empresas acusam o governo de usar a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para interferir em operações que, na avaliação do setor privado, são estritamente de caráter comercial. À margem da Lei dos Portos, essas mudanças de regras estão chegando por meio de resoluções da agência, diz o presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Murillo Barbosa.
“O governo voltou a tirar a flexibilidade do setor. Estão colocando sobre nós o engessamento do serviço público. Estamos sendo amarrados novamente”, declarou, em encontro com representantes do setor realizado na quarta-feira, 12, em Brasília. As queixas dos empresários passam por temas que estão em fase de audiência pública na Antaq. Algumas propostas, diz Barbosa, conferem ao governo o poder de limitar a negociação dos preços cobrados pelo operador do terminal e exigem que o terminal preste serviço a qualquer empresa que procurá-lo.
Para o diretor-presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Willem Mantelli, a postura adotada pelo governo tem fragilizado a segurança jurídica do setor e inibido investimentos. “Nosso apelo é que as propostas sejam simplificadas. Estão complicando demais todo o setor. Chegaram a colocar nos contratos de adesão de terminais itens que permitem ao governo mexer nesses contratos a qualquer momento. Ninguém consegue investir num ambiente assim.”
As indefinições sobre o rumo dos projetos portuários incluem o futuro da Secretaria de Portos. Não se sabe, até agora, se a Secretaria de Portos (SEP) continuará a existir como órgão independente e com status de ministério, ou se será integrada ao Ministério dos Transportes. Perguntado sobre o assunto, o ministro da SEP, César Borges, disse que, a partir de declarações da presidente Dilma Rousseff sobre o assunto, entende que a SEP “ainda tem uma missão a cumprir”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
