A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e 40 entidades representantes do setor produtivo encaminharam ao governo uma carta pedindo que o Brasil não reconheça a China como economia de mercado. Na carta, obtida pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, as associações dizem que o reconhecimento eliminaria ou reduziria a eficácia do uso de medidas antidumping contra importações vindas da china a preços artificialmente baixos. A carta foi encaminhada aos ministérios das Relações Exteriores, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Fazenda.
Armando Monteiro disse que essa é uma questão complexa. “O governo precisa promover essa avaliação à luz das novas condições, de como essa coisa é percebida pela comunidade internacional, a posição de outros blocos econômicos e parceiros. Por outro lado a China é um grande parceiro comercial do Brasil, então isso tudo é complexo”, afirmou.
A CNI lembra que protocolo do governo brasileiro estabelece critérios que devem ser seguidos para que um país seja considerado economia de mercado, como grau de controle governamental sobre as empresas e meios de produção e o nível de interferência estatal sobre operações de câmbio e acrescenta que outros países e blocos, como os Estados Unidos e a União Europeia, já sinalizaram que não farão o reconhecimento.
“A China ainda não preenche os requisitos necessários para que seja considerada uma economia de mercado. Qualquer entendimento em sentido contrário traria impactos negativos para a economia e a indústria brasileiras, bastante superiores aos pretensos benefícios a serem alcançados”, afirma a carta.
Para a CNI, o entendimento que a China tem manifestado de que países da Organização Mundial do Comércio (OMC) estariam obrigados a tratá-la como economia de mercado a partir de dezembro do ano que vem é uma leitura “parcial, incompleta e equivocada” do Protocolo de Acessão da China à OMC. O Brasil se comprometeu a reconhecer a China como uma economia de mercado durante a reunião entre os então presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil) e Hu Jintao (China), em Brasília, em novembro de 2004.
O reconhecimento significa que futuros processos antidumping (quando produtos são vendidos a preços abaixo do mercado) ficarão sujeitos às regras da OMC. Na avaliação da indústria, o reconhecimento da China como economia de mercado tornará quase impossível sobretaxar importações chineses por dumping. Hoje a análise de preços para comprovar o dumping é feita considerando um terceiro mercado como parâmetro, o que deixará de acontecer se o Brasil cumprir a promessa feita à China.
