Os governadores têm dúvidas em relação à proposta de reforma tributária apresentada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, a secretária de Fazenda do Estado de Goiás, Ana Carla Abrão. Um desconforto dos governadores, segundo ela, é com a incerteza em relação aos recursos da arrecadação de multa com o programa de repatriação de dinheiro no exterior que vai abastecer os dois fundos criados nesta terça, 14, por Medida Provisória para compensar os Estados pelas perdas com o ICMS.
“Os Estados estão muito desconfortáveis de não terem garantia. De fato teremos esses recursos? E se a arrecadação for frustrada”, disse a secretária.
Segundo Ana Carla, a proposta do ministro é um primeiro passo importante, mas os Estados precisam agora aprofundar a sua análise. Ela destacou que a proposta só foi discutida com os senadores. A reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na próxima sexta-feira, 17, no Rio de Janeiro, será uma oportunidade para os secretários de Fazenda conhecerem a fundo a proposta da equipe do ministro Levy. “Tem várias questões que precisam ser respondidas. Será preciso tirar todas as dúvidas”, ressaltou.
Outra exigência é de que a vinculação do fundo aos recursos do programa de repatriação seja constitucional, com a edição de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Muitos senadores em plenário hoje defenderam a necessidade de tempo para a análise da proposta antes da votação pelo plenário da resolução que trata da convergência das alíquotas. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) defendeu que os recursos para os fundos estejam garantidos na Constituição.
