O governo decidiu aguardar a manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a operação de socorro à Caixa Econômica Federal com recursos do FGTS e não fará nada até que a corte de contas se pronuncie. O compromisso assumido com o TCU foi formalizado pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira de Oliveira, e pela presidência da Caixa e do conselho curador FGTS.
A transação está em análise pelo TCU. Em comunicado, o ministro Benjamin Zymler informou que, por meio de documentos, “os presidentes das instituições se comprometem a não realizar a operação noticiada até que esta Corte se pronuncie sobre a matéria”.
Com a decisão, a análise da operação pelo conselho curador do FGTS fica para o ano que vem, porque o TCU encerra nesta quarta-feira, 6, as reuniões deliberativas que poderiam julgar o mérito da ação. A não ser que convoque uma sessão extraordinária, o TCU só irá deliberar sobre a operação em 2018.
O TCU abriu processo para investigar possíveis irregularidades na operação, a partir de uma representação do Ministério Público junto ao TCU. Os procuradores pediam uma medida cautelar para impedir que Caixa e FGTS adotassem qualquer medida para concretizar a operação. Zymler negou a medida, por conta do compromisso do governo em aguardar uma deliberação final da corte para, a partir daí, realizar a transação.
Para o governo, a operação é necessária porque a Caixa enfrenta dificuldades de capital que podem restringir sua capacidade de continuar emprestando. O banco está pressionado porque o Tesouro, acionista único da instituição, já avisou que não tem como capitalizar o banco por causa da delicada situação fiscal do governo. Ao mesmo tempo, o Banco Central cobra o cumprimento das novas exigências mais duras para o capital do banco, seguindo regras internacionais.
O índice de Basileia mostra quanto de capital dos sócios o banco deve ter em relação aos recursos emprestados. No caso da Caixa, a única sócia é a União. As normas brasileiras exigem que para cada R$ 100 emprestados os bancos tenham R$ 11 de capital dos sócios. Em agosto, o índice do banco foi de 14,85%. O BNDES fechou junho com índice de Basileia de 22,75%.
Em sua decisão, Zymler afirma que os representantes das instituições ainda serão ouvidos pela corte. “A despeito dos indícios de irregularidade apontados na representação e na instrução da unidade técnica, optei por realizar a oitiva prévia do Conselho Curador do FGTS e da Caixa Econômica”, declarou o ministro.
