Uma semana depois de lançar o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), com o objetivo de diminuir o número de demissões, o governo instalou formalmente o comitê que reúne os ministros responsáveis por decidir as regras do programa, incluindo os setores que poderão aderir à medida.
O PPE permite a redução da jornada de trabalho em até 30%. O salário para o trabalhador que aderir ao programa será reduzido em 15% porque os outros 15% serão completados pelo governo, bancados por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Nesta terça-feira, 14, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, que coordena o comitê interministerial do PPE, se reuniu com os colegas do Desenvolvimento, Armando Monteiro, e da Secretaria Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto. Os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, não participaram da instalação do comitê, mas mandaram representantes.
Dias garantiu que o governo vai cumprir o prazo de 15 dias, contados a partir da publicação da Medida Provisória (MP) que estabeleceu o PPE, para divulgar quais setores serão beneficiados. O ministro disse que cerca de dez segmentos já procuraram o governo para entender um pouco mais sobre o programa.
O próprio Ministério do Trabalho tinha divulgado que o comitê analisaria primeiro a adesão dos setores de fabricação de componentes eletrônicos, metalurgia, indústria de açúcar e álcool, além da indústria automobilística. Nesta terça, porém, Dias não quis dar exemplos.
O governo estima que o Programa de Proteção ao Emprego terá custo de R$ 29,7 milhões neste ano e de R$ 67,9 milhões em 2016. Essa foi a estimativa colocada na exposição de motivos da MP 680, que instituiu o PPE.
De acordo com o texto, as despesas serão custeadas pelo FAT. “Cumpre ressaltar, ademais, que o Poder Executivo atentará para o limite orçamentário e financeiro no momento de estabelecer as condições para adesão ao PPE e de aprovar as solicitações de adesão”, diz o texto.
