A convocação de uma greve nacional de motoristas e entregadores de aplicativos para esta terça-feira (14) levou à retirada da pauta da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei Complementar (PLP) 152, que aborda a regulamentação do trabalho por plataformas. A primeira votação estava prevista para acontecer hoje, mas foi retirada na noite da segunda-feira (13).
A paralisação, organizada por lideranças da categoria em todo o país, prevê protestos em Brasília e em capitais, em reação às mudanças recentes no texto do projeto. As alterações foram apresentadas pelo relator, deputado Augusto Coutinho, e não foram bem recebidas pelos trabalhadores.
Entre os principais pontos de insatisfação está a retirada da proposta de tarifa mínima por corrida, substituída por um limite de 30% para os descontos aplicados pelas plataformas. No caso dos entregadores, o texto passou a prever uma remuneração mínima de R$ 8,50 por entrega, abaixo dos R$ 10 defendidos pelas lideranças do setor.
Outro aspecto que gera críticas é a definição dos profissionais como “autônomos plataformizados”, o que afasta a possibilidade de vínculo empregatício nos moldes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A mobilização também ocorre em um contexto de perda de apoio político ao projeto. O Governo Federal recuou de sua posição anterior favorável à proposta, diante da resistência crescente da categoria.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que as mudanças no texto refletem a influência das grandes empresas do setor, como Uber, 99 e iFood.
Com a paralisação, usuários de aplicativos de transporte e entrega podem enfrentar dificuldades para encontrar corridas ou pedidos ao longo do dia, além de possíveis aumentos nos preços devido à redução na oferta de trabalhadores disponíveis.
