Mesmo com a devolução de R$ 30 bilhões em recursos pelo BNDES, o Tesouro ainda projeta uma insuficiência de R$ 203,4 bilhões para o cumprimento da chamada regra de ouro do Orçamento, que impede a emissão de títulos da dívida para o pagamento de despesas correntes.
Antes, o rombo na regra previsto para este ano era de R$ 208,6 bilhões. Isso significa que, mesmo com a devolução pelo banco de fomento, a insuficiência só diminuiu R$ 5,2 bilhões, de acordo com os dados do Tesouro Nacional.
No acumulado em 12 meses até fevereiro, o governo já apurou uma insuficiência de R$ 22,6 bilhões para o cumprimento da regra de ouro, o que significaria o descumprimento da norma constitucional em caso de fechamento do ano. Desrespeitar a regra de ouro é crime de responsabilidade dos gestores, inclusive do presidente da República.
O Tesouro ressalta, porém, que a apuração da regra de ouro é feita apenas em bases anuais, ou seja, após os meses de dezembro de cada ano. “A apuração acumulada em 12 meses não atesta o cumprimento da regra de ouro”, diz o órgão.
Despesas sujeitas a teto de gastos
As despesas sujeitas ao teto de gastos avançaram 2,5% no primeiro bimestre de 2018, segundo dados do Tesouro Nacional. A regra prevista pela Emenda Constitucional 95 permite um crescimento nominal de 3% neste ano. No entanto, como as despesas do governo ficaram abaixo do limite no ano passado, na prática essa margem é maior, de 7,1%.
Cada poder ou órgão tem seu próprio limite de gastos e margem de enquadramento para o cumprimento da regra constitucional. A variação permitida para cada um deles pode ser distinta do porcentual global.
Diante dessas margens, estão hoje desenquadrados o Poder Judiciário (com alta de 9,7% nas despesas, ante margem de 7,2%), e o Ministério Público da União (com avanço de 7,8% nos gastos, contra margem de 1,7%).
Entre os órgãos, estão acima do limite a Justiça Federal (alta de 7,5% nos gastos, contra 5,6% de margem), Justiça do Trabalho (12,1% de alta nas despesas, contra 6,8% de margem), Justiça do Distrito Federal e Territórios (aumento de 6,7%, contra margem de 2,7%) e MPU (avanço de 7,8%, contra 1,7% de margem).
O Tesouro ressalta que o cumprimento ou não do teto de gastos é apurado em base anual.
Precatórios
O Tesouro Nacional informou que vai antecipar para março e abril o pagamento de precatórios. A maior parte dos pagamentos de precatórios tradicionalmente é feita em novembro e dezembro, mas o Tesouro tem feito um esforço de antecipação. Em 2017, os pagamentos foram antecipados para maio e junho. “A antecipação dos pagamentos implica economia de despesa primária”, diz o Tesouro.
